Se a Lei Kandir for revogada, como querem indústrias e Estados em crise, agricultura perde US$ 1,3 bi/ano


Renato Andrade
Agência Estdo

O setor agropecuário brasileiro poderá ser onerado anualmente em cerca de US$ 1,39 bilhão em suas exportações caso o governo adote alterações na Lei Kandir para a volta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. Esta é uma das conclusões do documento entregue ontem à tarde ao ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, por representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário brasileiro.
De acordo como o estudo elaborado por técnicos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a competitividade das exportações agropecuárias poderá ser prejudicada porque produto brasileiro irá competir no mercado internacional com produtos que não são onerados com impostos. O documento é assinado pelo presidentes da CNA, da Associação de Agribusiness (ABAG), da Abecitrus, da Associação dos Exportadores de Cereais (ANEC) e da OCB.
Um dos principais impactos positivos da Lei Kandir, de acordo com a análise, foi a desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados. Em 1996, as exportações agropecuárias foram de US$ 14 bilhões e, em 1997, como resultado do aumento de competitividade proporcionada pela Lei Kandir, as exportações aumentaram 15,3%, passando para US$ 16,2 bilhões.
Para os técnicos da CNA, ao desonerar de tributos os setores do agronegócio brasileiro ligados às exportações, a Lei Kandir permitiu maior rentabilidade para a cadeia. A estimativa é de que a renda do setor teve um acréscimo de US$ 3,6 bilhões, no período de 1997 até junho deste ano, apenas em função da desoneração do ICMS nas vendas internacionais, ou seja, cerca de US$ 1,39 bilhão por ano.
A CNA aponta que a vigência da Lei Kandir permitiu um crescimento da arrecadação do ICMS. Em 1996, a arrecadação desse imposto foi de R$ 55,6 bilhões e em 1997, já com a Lei Kandir em vigência, a arrecadação passou para R$ 59,5 bi. No ano passado subiu para R$ 60 9 bi e já acumula até julho deste ano, de acordo com os números apurados pela CNA, um total de R$ 36,9 bi, o que já é superior à arrecadação registrada no mesmo período do ano passado (R$ 35,4 bilhões).
No documento, os representantes agrícola salientam que o retorno da cobrança do ICMS nas exportações representará perda de poupança privada e perda da capacidade financeira de investir, ‘‘com consequências danosas na geração de renda e emprego no agronegócio’’. O retorno da tributação também provocaria um agravamento na situação de renda dos produtores.

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