O dia 1º de dezembro deste ano marcou para a indústria de eletrônicos a suspensão da Lei do Bem. A partir desta data, computadores, tablets e smartphones não estão mais isentos de PIS/Cofins, por força de uma Medida Provisória (690/2015) cujo objetivo é aumentar a arrecadação de impostos em 2016 e promover o ajuste fiscal.
Na última quarta-feira (dia 2), um novo texto para a medida foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso. Segundo ele, em 2016, o varejo deverá voltar a pagar a alíquota de PIS/Cofins de 9,25% sobre a venda de produtos eletrônicos fabricados no País e de 11,25% no caso de importados para vendas realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016. Porém, ainda de acordo com o texto, a isenção será retomada em 2019. Em 2017 e 2018, os produtos terão isenção de 50% na alíquota.
O novo texto ainda deve seguir para votação do plenário da Câmara e do Senado e depois passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, agora como o Projeto de Lei de Conversão 29/2015. A expectativa é que o projeto seja aprovado já na próxima semana. Enquanto isso, vale o texto original da MP 690/2015, que determina o retorno do recolhimento da alíquota do PIS/Cofins a partir de 1º de dezembro.
De acordo com estimativa da Intel, a suspensão da Lei do Bem deverá causar um aumento de cerca de 10% nos aparelhos eletrônicos. Devido à variação cambial, os preços dos equipamentos de informática poderão ficar ainda mais caros, observa Américo Tomé, gerente de Marketing da Intel para a América Latina. "O varejista já tem segurado um pouco esse repasse do dólar. Quando adicionar o aumento dos impostos, ele não vai mais conseguir segurar."
Além de impactos sobre o preço do produto, o presidente da Intel para a América Latina, David González, prevê em artigo escrito por ele impactos sobre a inclusão digital nas residências e nas escolas. Na sua visão, a Lei do Bem facilitou o acesso a computadores, smartphones e tablets, que ficaram com preços mais baixos. "Não há dúvida sobre os benefícios que a Lei do Bem – e o salto em inclusão digital que ela causou – trazem para o país. O fim dos estímulos à produção de computadores, smartphones, tablets entre outros pode não só prejudicar sensivelmente a capacidade de inovação na indústria brasileira, mas também frear de forma repentina um processo que beneficia a todas as camadas da sociedade. É uma economia de curto prazo, que pode vir a se provar cara no futuro." (Com Agência Estado)

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