Sem Lei da Repatriação, prejuízo será de R$ 70 bi
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terça-feira, 11 de outubro de 2016
Folhapress 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou em até R$ 70 bilhões o valor que o governo deixará de arrecadar com a manutenção das regras atuais da Lei de Repatriação de recursos no exterior. "Não dá mais tempo. Infelizmente, não é mais viável. Infelizmente, o Brasil vai perder de arrecadação na ordem de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões e os governadores e prefeitos vão deixar de receber de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com as mudanças. É da vida, acontece", afirmou Rodrigo Maia.
O plenário da Câmara tentou ontem votar o projeto que altera a Lei de Repatriação, mas não houve acordo com o PT e outros partidos menores. Com isso, Maia afirmou que a proposta está definitivamente engavetada. "A mudança no texto ia gerar, entre multa e imposto, mais de R$ 100 bilhões em arrecadação. Acho que, agora, essa arrecadação não vai passar de R$ 35 bilhões", disse o presidente da Câmara. A Lei da Repatriação está em vigor e projeta uma arrecadação de pelo menos R$ 25 bilhões aos cofres públicos com o pagamento de Imposto de Renda e multa por parte de contribuintes que queiram legalizar recursos e bens mantidos no exterior.
Os governadores queriam ampliar a parte da arrecadação a que teriam direito. Eles já recebem parte do Imposto de Renda. Com o projeto que estava sendo negociado, iriam ficar também com parte do que excedesse R$ 25 bilhões com multas. Os governadores do PT queriam reduzir de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões o valor arrecadado com multas a partir do qual passariam a ser contemplados. Sem sucesso na negociação, o PT obstruiu a votação. O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), disse que pode recuar se, entre outros pontos, o governo aceitar a proposta dos R$ 15 bilhões. "Se eles fizerem uma proposta de acordo e o conteúdo convenha ao país, nós podemos ceder. Se não, vamos continuar obstruindo como fizemos hoje [terça]", disse Florence.


