Brasília - O governo resolveu ganhar tempo para resolver como será concedido o reajuste real (acima da inflação acumulada) de 2,5% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após ouvir os líderes dos partidos da base aliada na Câmara, o governo não conseguiu amarrar um apoio sólido à proposta acertada com a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em agosto e, por isso, anunciou ontem que o tema ''permanecerá em discussão interna'' e somente após a aprovação pela Câmara dos projetos de lei que tratam das regras de exploração do petróleo na camada pré-sal voltará ao assunto.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, relatou que a discussão interna se dará em torno dos procedimentos que serão adotados para a concessão do reajuste. O ministro não descartou a hipótese de o governo encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) dentro de três semanas, prazo estimado para conclusão das votações sobre o pré-sal.
No entanto, o ministro foi categórico sobre não alterar o mérito da proposta que inclui, em 2010, uma correção de cerca de 6,3% para quem ganha mais de um salário mínimo do INSS. O porcentual é a soma da reposição da inflação deste ano e o ganho real de 2,5%, equivalente à metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. Para 2011, a fórmula de inflação mais metade do PIB de dois anos antes será repetida. ''O governo chegou ao seu limite orçamentário, que é o limite do responsável e do sustentável ao longo dos anos'', disse o ministro.
Em troca desse reajuste, o governo quer apoio das centrais sindicais e de entidades representativas de aposentados para que sejam engavetados projetos, em tramitação na Câmara, que aumentam as despesas da Previdência além do que o governo considera razoável - como o que vincula os aumentos de todas as aposentadorias ao salário mínimo.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), acrescentou que a proposta é a ''melhor que se pode ter neste momento''. Além da correção real para os próximos dois anos, a ideia é confirmar para até 2023 a atual política de reajuste do salário mínimo que soma a inflação acumulada ao PIB cheio de dois anos anteriores.
O tempo que os trabalhadores passariam recebendo seguro-desemprego será contado para fins de aposentadoria e o fator previdenciário, que hoje reduz os valores finais das aposentadorias de quem pede o benefício antes dos 60 ou 61 anos, seria flexibilizado. Pela nova fórmula, a incidência do fator seria nula quando o somatório dos tempos de contribuição e a idade resultar em 95 (homens) e 85 (mulheres).

mockup