Agência O Globo
O Conselho Nacional de Política Fazendária rejeitou ontem quatro propostas relacionadas à aplicação da alíquota do ICMS sobre os automóveis. Com isso, a partir de hoje, a alíquota voltará a ser de 17% na maioria dos Estados, exceto Minas Gerais e Goiás, que têm leis específicas, fixando o imposto em 12% e São Paulo, que também aprovou legislação reduzindo a alíquota para 9,5%.
O secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo, acusou ontem o Estado de São Paulo de ter tomado uma decisão unilateral, aprovando uma lei que reduziu o ICMS retroativamente ao convênio no qual o membros do Confaz fixaram alíquota interna em 12%.
‘‘O que houve foi uma violência contra o Confaz. São Paulo tomou uma decisão unilateral contrariando o convênio e abrindo uma guerra fiscal. Isso virou uma farsa. O Confaz não tem mais estatura para discutir questões tributárias, que terão de ser apreciadas pelo Senado’’, afirmou o secretário, acusando também a União por ter permitido a manobra do governo paulista.

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