Dos cerca de 520 pontos de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Londrina, 300 são irregulares, ou seja, não têm autorização da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e nem da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para funcionar. A estimativa é do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras (Sindigás). Combater o comércio informal do produto, que atenta contra a segurança e os direitos do consumidor, é o objetivo da reunião do Comitê Regional Sul de Erradicação do Comércio Irregular de Gás LP, que será realizada entre hoje e amanhã em Londrina. A promoção do encontro, que começa às 14 horas no Hotel Sumatra, é da entidade sindical e da agência reguladora.
De acordo a agência, só no Paraná são comercializados mensalmente 1,7 milhão de botijões de gás em 2,9 mil pontos de vendas legais e 6 mil clandestinos. Apesar de serem maioria, a estimativa é que os ilegais alcancem entre 10% e 20% do total das vendas, que movimentam anualmente R$ 19 bilhões em todo o País.
O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, afirma que a venda irregular do produto é crime, cuja pena vai de um a cinco anos de prisão. ''Podem ser responsabilizados tanto o vendedor informal quanto o agente autorizado que vende para ele'', destaca. Segundo Mello, a ANP está apertando a fiscalização e buscando flagrantes de revendas legais comercializando
o produto para as clandestinas.
''O maior risco que o comércio ilegal oferece é para os vizinhos desses estabelecimentos'', afirma. Ele lembra que a principal medida de segurança no setor é o armazenamento do produto em local aberto e ventilado. ''Botijão de gás não explode. Mas seu vazamento num ambiente fechado pode provocar um incêndio e explodir o local'', declara. Segundo o presidente do Sindigás, a maioria dos pontos ilegais guarda botijões dentro de quatro paredes.
Mello garante que o preço praticado pelos informais é o mesmo que o dos regulares. E, ao adquirir o gás numa loja não licenciada, a pessoa fica sem os direitos previstos no Código do Consumidor. ''A única vantagem que pode existir é se esse ponto estiver mais próximo da residência do cidadão. Seria uma questão de comodidade, mas a pessoa não pode ignorar o risco ao qual está se submetendo'', salienta.
Outra desvantagem apontada pelo presidente do sindicato para quem compra no mercado paralelo é o risco de levar para casa um botijão adulterado, com menos produto dentro. De acordo com ele, com uma simples mangueira, os fraudadores ligam um botijão ao outro e transferem o gás. ''Às vezes, o consumidor acha que está levando 13 quilos para casa, mas na verdade são apenas nove''.
Serviço - Para saber se a revenda é autorizada ou não ou para apresentar uma denúncia, o consumidor deve ligar para a ANP pelo 08009700267. Ou então por meio dos sites www.programagaslegal.com.br e www.anp.gov.br .

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