Agência Folha
De São Paulo
Seguros estão entre os problemas que mais afligem os consumidores nas estatísticas do Procon-SP. No ano passado, foram 1.008 reclamações e 1.949 consultas. De janeiro a agosto deste ano, o Procon contabilizou 1.203 consultas e 364 reclamações. Segundo José Roberto Amaral, técnico da área de assuntos financeiros do Procon, 80% das reclamações referem-se às diferenças entre o valor da apólice e o que a seguradora paga, baseada no valor médio do bem no mercado.
Quem discordar da indenização paga pela seguradora em caso de perda total do bem deve recorrer à Justiça. É que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 22 de setembro, firmou entendimento sobre a questão ao decidir que as seguradoras de veículos têm de pagar o valor estipulado na apólice e não o valor médio de mercado.
O técnico do Procon lembra que na época da inflação alta, quando o valor de mercado era maior, as seguradoras pagavam o limite máximo fixado na apólice. ‘‘Hoje, como o valor da apólice costuma ser mais elevado, só querem indenizar pelo valor de mercado’’.
Julio Avellar, vice-presidente da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas Seguradoras), diz que o precedente aberto é perigoso para as seguradoras. ‘‘Se esse entendimento se estender a outros ramos de seguro, o mercado segurador entra em colapso’’, declarou.
Desde março deste ano, por força de uma circular da Susep (Superintendência de Seguros Privados), há dois tipos de apólice de seguro de automóvel. Uma com valor determinado, em que a empresa garante ao segurado, em caso de perda total, o pagamento da quantia fixada no contrato. A outra é feita pelo valor de mercado, em que a companhia assegura a reposição do carro pelo valor médio de mercado.
Antes, as companhias eram obrigadas a fixar na apólice um valor, chamado de limite máximo de indenização. Mas incluíam uma cláusula que lhes permitia optar pela indenização a valor de mercado, se essa fosse inferior. ‘‘Essa cláusula é nula’’, diz Amaral, do Procon.

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