Brasília O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, comemorou ontem a aprovação do projeto de lei que cria o seguro rural, na noite da quinta-feira, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. ''Finalmente, temos o instrumento legal que capacita governo e setor privado na direção de garantia de renda'', afirmou. Ele lembrou que a falta de legislação sobre o assunto refletia a diferença entre a agricultura brasileira e a dos países desenvolvidos.
''Nos Estados Unidos, por exemplo, o crédito rural não é um problema, porque há garantia de renda. O seguro rural garante que ninguém perderá no caso de problemas com a safra'', disse.
A expectativa de Rodrigues é a de que seja possível subsidiar o seguro para produtos agrícolas na safra 2004/05, de forma experimental, em pequenas propriedades. Aprovado o texto, o grande desafio, avaliou, é deslocar recursos orçamentários para o seguro rural. ''No orçamento de 2004, não existem recursos para o seguro. No começo do ano, quando a matéria estiver regulamentada, vamos discutir com os ministérios do Planejamento e da Fazenda decreto que permita o início do seguro rural'', afirmou.
Ele lembrou que o orçamento aprovado em 2002 para vigorar em 2003 previa liberação de R$ 20 milhões para o seguro rural para experiências-piloto. ''Como não havia lei, o dinheiro não foi usado'', explicou.

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