O governo deverá anunciar hoje a extensão do seguro-desemprego aos trabalhadores desempregados por mais de 12 meses, mas o valor da parcela deverá ser inferior a um salário mínimo (R$ 130). A proposta que foi apresentada pelo Ministério do Trabalho ao presidente Fernando Henrique Cardoso é o pagamento de seis parcelas de R$ 100 para os desempregados entre 12 e 18 meses, com idade superior a 30 anos e residentes em regiões metropolitanas.
Essa extensão vai causar uma despesa adicional de R$ 400 milhões ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego. O ministério apresentou também uma proposta alternativa, de custo menor (R$ 200 milhões), que prevê o pagamento de apenas três parcelas.
A intenção do governo é adotar medidas compensatórias aos efeitos negativos do programa de ajuste fiscal. A divulgação será feita após reunião do presidente com sindicalistas da Força Sindical, numa demonstração de apoio da central ao pacote fiscal. Nesse encontro será definida a proposta a ser implementada pelo governo. As medidas serão temporárias. A intenção é minimizar os efeitos da queda da atividade econômica.
A limitação do valor do benefício será adotada por causa do impacto dessa extensão no caixa do FAT, responsável pelo pagamento do seguro-desemprego. Como a medida é dirigida aos desempregados que estão sem nenhuma remuneração, o governo teme o acesso dos trabalhadores que estão hoje no mercado informal (sem carteira assinada) e que, de certa forma, têm renda. A limitação orçamentária forçou o governo a limitar também o grupo que será beneficiado com o seguro-desemprego temporário: desempregados de 12 a 18 meses, com idade superior a 30 anos.
Para estender o benefício, a legislação terá de ser alterada, porque o seguro é pago tomando como base o tempo trabalhado nos últimos 36 meses. Atualmente, as parcelas são pagas de três a cinco meses e variam de R$ 130 a R$ 243. Essa alteração poderá ser feita por medida provisória, para que o pagamento das parcelas comece a ser feito já nos próximos meses. No orçamento do fundo para o próximo ano, a previsão de gastos com o pagamento do seguro para 5 milhões de desempregados é de R$ 4,3 bilhões. A proposta apresentada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) inclui sempre uma folga para despesas extras. Em 97, o governo gastou R$ 3,54 bilhões, e a estimativa deste ano é de R$ 3,8 bilhões. Os técnicos do ministério entregaram ao ministro Edward Amadeo (Trabalho), no último fim de semana, cálculos com o impacto da medida.
Outra medida que deverá ser regulamentada é a autorização para as empresas suspenderem contratos de trabalho temporariamente. Esse instrumento poderá ser usado quando as empresas enfrentarem dificuldades financeiras por queda da atividade econômica, mas precisará necessariamente ter o aval do sindicato a que o funcionário estiver vinculado. No período da suspensão, o trabalhador irá passar por um curso de qualificação profissional e receberá ajuda de custo.

mockup