Enquanto não houver um aumento significativo do salário mínimo e da duração do benefício, o valor do seguro-desemprego no Brasil continuará sendo insuficiente para atender às necessidades do desempregado. Mesmo com deficiências, a política do seguro-desemprego no Brasil está melhor do que em alguns países da América Latina, mas perde, por exemplo, para o benefício pago na Argentina.
As conclusões são do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-Econômicos), que está analisando políticas sociais para desempregados em mais de cem países. O Dieese tem em mãos um estudo sobre políticas sociais em diversos países preparado pela Administração da Seguridade Social dos EUA. Os técnicos do órgão estão traduzindo o material e vão preparar uma atualização dos últimos estudos comparativos sobre políticas para o seguro-desemprego existentes no mundo.
De acordo com Antonio Prado, coordenador de produção técnica do Dieese, o valor do seguro-desemprego pago no Brasil é baixo porque o salário mínimo é menor do que em outras economias ditas emergentes. O seguro-desemprego no Brasil representa cerca de 60% do valor do último salário do beneficiado, até o limite de R$ 243,24. Esse cálculo é feito levando-se em conta as pessoas que procuram o benefício, pago por um período que fica entre três meses e cinco meses. Na Argentina, também representa cerca de 60% do último salário, mas a parcela oscila entre um salário mínimo e quatro salários mínimos - cerca de R$ 960.
Na comparação com os países europeus, a desvantagem brasileira é ainda mais gritante. A Dinamarca, por exemplo, paga ao desempregado 90% do último salário, até o limite aproximado de US$ 63 por dia. Na Alemanha, o benefício é pago por até 832 dias após a demissão.
Nesses países, há sempre uma complementação do benefício no caso do desempregado ser chefe de família, morar de aluguel, ter filhos etc. As mudanças ocorridas no mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos contribuíram ainda mais para que o seguro-desemprego ficasse desatualizado.
Quando foi criado, a taxa de desemprego, segundo o Dieese, oscilava em torno de 10%. Hoje foi para quase 20%. Da mesma forma, o tempo de procura pelo emprego, que era de 16 semanas, em média, passou para 40 semanas. ‘‘O desemprego no início da década era marginal, o que não acontece agora , afirma Prado. Da mesma forma, aumentou nesta década a participação do trabalho informal no total da força de trabalho do País. O seguro-desemprego, por sua vez, atende atualmente somente os trabalhadores que tinham registro em carteira.
Como mais da metade da População Economicamente Ativa está no mercado informal, essa população fica automaticamente sem direito ao seguro e excluída de qualquer benefício, avalia o economista da Unicamp Marcio Pochmann, do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho).

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