O Ministério do Trabalho iniciará por Brasília uma experiência piloto com o seguro-desemprego. Para melhorar o controle sobre o programa e, ao mesmo tempo, motivar o trabalhador a procurar um novo emprego, o Ministério do Trabalho quer vincular o pagamento das parcelas do seguro-desemprego à inscrição do trabalhador desempregado num programa de realocação de mão-de-obra. ‘‘O trabalhador que não participar do programa terá a parcela do pagamento retida’’, explicou Rodolfo Torelly, coordenador do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho. Se der certo, a medida pode ser estendida para o resto do País.
Segundo Torelly, o Ministério do Trabalho está apertando o controle sobre o seguro-desemprego para impedir a ação de quadrilhas especializadas em receber o benefício e evitar que trabalhadores reempregados continuem a receber as parcelas mensais. Todo mês, o sistema de controle interno do programa bloqueia entre sete mil e 15 mil parcelas de um total de 1,5 milhão emitidas. ‘‘Percentualmente, o número é muito pequeno, menos de 1%, mas tem um grande significado em termos de controle’’, ressaltou Torelly. O governo gasta cerca de R$ 300 milhões por mês com o seguro-desemprego.
O seguro-desemprego é pago em parcelas para o trabalhador demitido sem justa causa. Só tem direito ao benefício temporário o trabalhador que não tem outra fonte de renda. O fato do trabalhador obter um novo emprego enquanto está recebendo o benefício é motivo, previsto em lei, para a suspensão imediata do pagamento do seguro. ‘‘Quando descobrimos o reemprego, o pagamento é sustado, imediatamente, e o trabalhador notificado a ressarcir o fundo, do dinheiro recebido indevidamente’’, explicou Torelly.
De acordo com o coordenador do seguro-desemprego, embora existam trabalhadores que recebem, indevidamente, o benefício, existem também aqueles que não vão buscar as parcelas. ‘‘Entre 6% e 7% do total de parcelas emitidas todo mês não são procuradas pelos trabalhadores’’, afirma Torelly. Já a ação do Ministério do Trabalho contra as quadrilhas conta com o apoio do Ministério Público e da Polícia Federal. Pelo menos umas quatro, agindo no Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, já foram pegas e seus integrantes estão na cadeia.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o controle do pagamento do benefício começa na habilitação. Para receber o seguro-desemprego o trabalhador tem que apresentar carteira de trabalho, cartão do PIS/PASEP, termo de rescisão contratual e documento de saque do Fundo de Garantia. Todo mês, pela simples conferência dos documentos, cerca de cinco mil trabalhadores ficam de fora da habilitação. O controle continua com a triagem, feita no próprio sistema, dos documentos. Nessa fase é verificado a validade do CGC e do PIS/PASEP, além do cruzamento de dados com a Previdência Social, para verificar se o trabalhador não está recebendo nenhum benefício previdenciário.
O seguro-desemprego é mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito a receber três parcelas se comprovar entre seis e 11 meses de trabalho, nos últimos três anos. O número de parcelas sobe para quatro se ele comprovar entre 12 e 23 meses de emprego e para cinco se o número de meses trabalhado for superior a 24. A parcela mínima corresponde a um salário mínimo e o máximo a R$ 209,57 por mês.

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