As empresas seguradoras que operam no mercado nacional podem ser o próximo alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. A proposta para criação da CPI foi encaminhada pelo deputado federal Hidekazu Takayama (PSB/PR), que sujere a investigação por possível formação e cartel e quebra de regras de mercado. O pedido foi encaminhado na semana passada e aguarda aprovação de um projeto de resolução que permitirá a tramitação de mais de cinco comissões simultâneas na Casa.
Segundo o deputado, a iniciativa de criação da CPI se deu após o surgimento e reclamações por parte do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Assessórios (Sindirepa) e da Associação Brasileira das Reparadoras Independentes de Veículos (Abrive). De acordo com Takayama, as entidades exigem a agilização de requerimento encaminhado ao Ministério da Justiça há cinco anos, que pede a normatização das relações entre as seguradoras e as oficinas. A obrigatoriedade imposta aos clientes dos seguros em procurar somente oficinas credenciadas pelas seguradoras e os preços pagos por estas às oficinas pelos serviços prestados são as principais reclamações das entidades. ''Mais de 30 mil oficinas por todo o País já fecharam as portas por serem obrigadas a trabalhar com preços pagos pelas seguradoras até 10 vezes mais baixos que os de mercado'', afirma o deputado.
O esquema de credenciamento de oficinas junto às seguradoras estaria, também, forçando as reparadoras a utilizarem peças retificadas na manutenção dos carros, na tentativa de compensar os prejuízos, segundo Takayama. ''As seguradoras credenciam quem querem e pagam o quanto querem pelos serviços''. De acordo com o deputado, uma audiência pública com todas as partes envolvidas já foi promovida, sem resultados: ''Nessa audiência todos soltaram os cachorros. Então não vi outra alternativa senão propôr a CPI''.
A Federação Nacional das Empresas de Seguros (Fenaseg), no entanto, afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece qualquer critério ou lista de credenciamento por parte de seus associados. ''Não existe uma recomendação geral da federação para as empresas, embora seja lógico que algumas delas exijam o cumprimento de critérios. Afinal, as seguradoras são as responsáveis pelos serviços prestados aos seus clientes'', afirma Geraldo Bolda, assessor da Fenaseg. ''Por isso mesmo é que não vemos sentido nas acusações''.
O esclarecimento no contrato das condições de uso do seguro seria outro fator que, para Bolda, excluiria a possibilidade de irregularidades. ''Além do mais, o pagamento pelos serviços prestados pelas oficinas é determinado pela relação direta entre as duas partes. Se o preço pago é baixo, é porque exsite concorrência''.
O deputado Takayama aguarda o recolhimento de mais assinaturas para validar seu projeto de resolução que deve permitir a tramitação de mais uma CPI na Câmara. Se seu projeto for aprovado, a comissão deve ser iniciada imediatamente.

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