A privatização da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) não vai provocar aumento de tarifas para os consumidores. Essa afirmação foi feita por superintendentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estiveram ontem em Curitiba para apresentar uma palestra na Associação Comercial do Paraná (ACP) sobre o assunto.
De acordo com o superintendente de Fiscalização Econômica da Aneel, Romeu Donizetti Rufino, as regras que regem as tarifas de energia não vão mudar mesmo que o controle da Copel passe para as mãos da iniciativa privada. ‘‘Quem vende energia para o consumidor final não tem liberdade para praticar o preço que quer’’, assegurou Rufino. Ele disse que o novo dono da estatal paranaense deverá, assim como é feito hoje, respeitar um teto para as taxas cobradas.
Outra maneira que a Aneel tem para controlar o preço das tarifa, segundo Rufino, é estabelecer um limite às concessionárias para a compra de energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE), que vende energia a preço livre, ou seja, sem o controle do governo. Esse limite, que será adotado a partir de 2003, vai ser de 15%. Os 85% de energia restantes devem ser adquiridos em contratos bilaterais de longo prazo, com preços regulados pela Aneel.
Rufino disse que essa medida vai proteger as concessionárias de uma quebradeira geral, como a que está ocorrendo na Califórnia, nos Estados Unidos, onde os apagões e blecautes são constantes. Ele explicou que a crise californiana ocorreu porque as concessionárias pagaram muito caro pela energia e não podiam repassar a alta ao consumidor, ficando no prejuízo. No Brasil esse repasse de preços também não é permitido pela Aneel.

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