BRASÍLIA - Os secretários de Fazenda das capitais reuniram-se ontem com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para discutir o Sistema Integrado de Pagamento dos Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Eles deverão apresentar propostas para tornar mais fácil a adesão ao novo sistema, introduzido para desburocratizar a arrecadação.
Maciel garantiu aos secretários que não haverá perda de arrecadação com o Simples, porque muitas empresas sairão da informalidade e passarão a pagar impostos.
O secretário citou como exemplo o desempenho da arrecadação do próprio governo federal. Em janeiro último, com a novidade do Simples já em vigor, as receitas apresentaram um crescimento real de 9% sobre janeiro do ano passado. ‘‘Não tenho os dados finais sobre fevereiro, mas posso garantir que também haverá crescimento real’’, disse o secretário.
DiscussãoO assessor da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, Antônio Sá, levantou a hipótese de o Simples ser inconstitucional ao englobar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), o principal tributo municipal. ‘‘A base de cálculo do ISS é a prestação de serviços, enquanto a do Simples é o faturamento; por isso, o Simples está mudando a base de cálculo do ISS, o que é inconstitucional’’, argumentou ele.
Maciel rebateu, porém, que a prestação de serviços é apenas a natureza das empresas e que o ISS é cobrado sobre o faturamento, da mesma forma como ocorrerá com o Simples.

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