Brasília – Os Estados chegaram a um acordo sobre a redução do imposto estadual, mas saíram ontem da reunião reclamando das perdas que vão ter com a mudança. Para os Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, o governo federal fez os seus cálculos e ajustou o novo imposto dos combustíveis, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), para arrecadar o que pretendia em 2002.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, disse que a idéia inicial da Cide era dividir a arrecadação com os Estados. ‘‘A União entrou numa base (combustíveis) que era exclusiva dos Estados’’, disse. Segundo Augustin, os Estados vão participar de uma reunião técnica no próximo dia 22 que calculará as perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis.
Para o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Fernando Lopes, o governo federal também tem que fazer a sua parte e agir sobre os ‘‘intermediários’’ do setor de combustíveis. ‘‘Se a Petrobras baixa o preço e os Estados baixam o imposto, alguém está aumentando a sua margem de lucro.’’ Lopes defendeu os Estados que não reduziram imediatamente os seus preços de referência. Ele disse que a mudança não pode ser feita ‘‘de atropelo’’ porque afeta as finanças. E criticou a forma como o governo federal tratou o assunto, culpando os Estados.
‘‘O governo foi afetado pela falta brutal de planejamento e teve de adotar o racionamento de energia. Agora, escolheu um contraponto: a redução dos preços dos combustíveis’’, disse.
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Jorge Jatobá, também acha que a arrecadação pode cair. Mas critica principalmente a previsão feita pelo governo federal de que o preço da gasolina cairá 20%. ‘‘Nenhum homem tem como fazer essa previsão. Ninguém pode anunciar que os preços vão cair 20%. O mercado é livre’’, afirmou.

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