Curitiba - Em relação à guerra fiscal, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Carlos Hauly, defende que é melhor os Estados cooperarem entre si do que competirem. ''Não mudou nada depois da decisão do Supremo'', disse. No entanto, ele acredita que apesar de o consenso ser difícil, não é impossível. ''O ICMS pode ser melhorado. Podemos torná-lo mais justo'', afirmou. No início de junho, o STF considerou inconstitucionais 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS.
Para o advogado tributarista da Pactum Consultoria Empresarial, Gilson Faust, a decisão do Supremo é um marco importantíssimo. Ele destacou que ocorreu um descontrole no País e os Estados começaram a criar incentivos fiscais de maneira individualizada. ''Essa reunião do Confaz terá que ter um consenso e que contemple os mais diversos interesses'', disse.
Ele comentou que todo processo que chegar a partir de agora no STF sobre incentivos fiscais com redução de ICMS corre o risco de ter o mesmo desfecho final do julgamento do início de junho. ''A reunião do Confaz deve ter um bom encaminhamento. O ambiente para discussão nunca esteve tão propício como agora'', afirmou. Faust comentou que a vinda do ministro da Fazenda, Guido Mantega, aponta que o Governo Federal pretende ser uma espécie de poder moderador. A expectativa dele é que o assunto agora seja enfrentado de uma forma definitiva. Inclusive com a criação de uma agenda de trabalho.
O coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, afirmou que a reunião do Confaz vai balizar uma futura reforma tributária. ''Hoje, 99% dos benefícios fiscais no Brasil são irregulares. Não tem mais como os estados ficarem se escondendo e fugindo do assunto'', disse.
Ele previu que, se não houver um acordo nesta reunião, o Brasil pode sofrer uma insegurança jurídica e econômica generalizada. Amaral destacou que depois da decisão do STF já foram suspensos mais de R$ 3 bilhões de investimentos no Brasil. ''O País pode perder muito com a irresponsabilidade dos estados em não atacarem o problema'', completou. (A.B.)

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