O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, José Tavares, quer antecipar as fiscalizações nos postos de combustíveis de Londrina, previstas para outubro. Como o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) está desaparelhado para fazer as análises da qualidade do produto, o secretário deve contatar, na próxima semana, o Tecpar - Instituto de Tecnologia do Paraná para saber se o órgão tem condições de fazer os exames laboratorias. Outra fiscalização, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), está marcada para o próximo dia 14.
Tavares reuniu-se ontem pela manhã com o presidente do Sindicombustíveis do Paraná, Roberto Fregonese, para se munir de mais informações sobre o setor. ‘‘Descobri que o quadro de adulteração de gasolina e de sonegação fiscal é pior do que eu imaginava’’, diz ele. O secretário pretende acionar o Ministério da Justiça, a ANP e a Receita Federal na próxima semana para tentar desenvolver uma ação conjunta de fiscalização.
Roberto Fregonese, do Sindicombustíveis, diz que Londrina é a cidade com maior concorrência de preços no setor no Paraná. ‘‘Não defendo preço alto mas é preciso que os donos de postos operem dentro da legalidade. Não dá para fazer milagre. Para o posto conseguir bancar seus custos, é preciso vender a gasolina por uma diferença de R$ 0,14. Como a maioria paga R$ 0,70 pelo litro do produto nas distribuidoras, deveria vender por R$ 0,84’’, calcula. Segundo o presidente do sindicato, o mercado brasileiro trabalha com uma média de R$ 0,15 em cima do preço pago por litro.
Ele acredita que os postos sérios não deverão ter fôlego para aguentar a situação por mais 90 dias. ‘‘Se a concorrência desleal continuar em Londrina, muita gente vai fechar as portas ou entrar neste mercado marginal, deixando de recolher imposto’’.
Fregonese denuncia também possíveis irregularidades na cidade de Umuarama, onde estariam sendo concedidas liminares para que as companhias não paguem ICMS ‘‘muito facilmente’’, inclusive para distribuidoras de outros estados como Goiás e Espírito Santo. ‘‘Só na última semana foram concedidas três novas liminares’’.
Proprietários de 38 postos de Londrina vão protocolar um documento na ANP, na próxima segunda-feira, denunciando a prática de sonegação fiscal e pedindo fiscalização no setor em Londrina. Nesta semana, o mesmo documento foi encaminhado ao Sindicombustíveis e ao IPEM. Um dono de posto, que assina o documento, telefonou à Folha ontem à tarde. Sem querer se identificar ‘‘por medo de represálias’’, ele diz ter recebido propostas de distribuidoras paralelas que vendem gasolina a R$ 0,58, sem nota fiscal. ‘‘É por isso que tem gente que consegue vender barato’’.
‘‘Eu compro gasolina de uma companhia idônea por R$ 0,68 e estou tendo que vender por R$ 0,75 para não perder clientela. Para bancar minhas despesas operacionais, teria que colocar R$ 0,08 em cima do preço que pago’’, calcula. Ele conta que, até semana passada, seu preço era de R$ 77. ‘‘Tive que baixar porque estava perdendo venda’’, diz.

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