Medida seria necessária para atrair investimentos privados e apressar expansão da oferta, diz técnico do Ministério de Minas e Energia
O secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia (MME), Afonso Henriques Moreira Santos, defendeu ontem a elevação do valor das tarifas cobradas pelas empresas geradoras de energia, como meio de atrair investimentos privados para a expansão da oferta de eletricidade no País. Conforme o secretário, o Brasil precisará de R$ 40 bilhões nos próximos três anos para obras na geração de energia. A cifra, em seu ponto de vista, não poderia ser bancada pelas estatais do setor.
‘‘A margem de lucro do gerador no Brasil é muito pequena porque a tarifa, em si, é uma das menores do mundo’’, afirmou. ‘‘Nesse situação, torna-se impossível atrair o investidor para esse segmento. As estatais, por sua vez, não teriam condições de investir na geração, a menos que venham a tomar empréstimos no exterior, a altos custos.’’
O modelo idealizado pelo secretário prevê uma ampla reestruturação das tarifas cobradas pelas usinas, de forma a eliminar custos que não estão vinculados diretamente com a geração. Afonso Henriques defende a eliminação da Reserva Geral de Reversão (RGR), da compensação financeira aos municípios alagados pelas represas e do repasse dos investimentos obrigatórios das geradoras em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Ele também acredita que possa ser revista a tributação incidente sobre a energia, com o PIS/Cofins e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a eliminação ou redução desses dois componentes – impostos e custos adicionais –, o secretário acredita que o impacto da elevação da tarifa cobradas pelas geradoras sobre o preço final ao consumidor seria reduzido.
Conforme ele, o momento mais adequado para a análise desse tema será entre 2003 e 2004, quando deverá ocorrer a revisão das tarifas aplicadas conforme a classe de consumidores – um sistema que prevê subsídios cruzados.

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