O ex-secretário da Fazenda em Londrina na década de 50, Américo Serpa Ferraz, que atuou na pasta nas administrações dos prefeitos Hugo Cabral, nas duas administrações de Milton Menezes, Fernando Sobrinho e Hosken de Novaes, não concorda com advogados que ainda vêem possibilidade de resgate dos títulos emitidos pelo município naquela época. Em entrevista à Folha, ontem, ele disse que o assunto ‘‘está morto e enterrado porque o prazo para o resgate já prescreveu’’. Ferraz, com 75 anos, afirmou que todas as datas de resgate dos títulos foram publicadas na imprensa local.
Não é o que pensa o advogado Enrico de Freitas Rodrigues, do escritório Romeu Saccani. No seu entendimento, os portadores dos títulos da dívida pública do município, emitidas nas décadas de 50 e 60, ainda podem trocar os papéis. Com base em estudos, ele diz que o município não implementou as condições para o resgate das apólices. ‘‘Os títulos não fixavam data para o resgate. A prefeitura teria que emitir decretos informando e dando ampla publicidade a elas’’.
No início da semana, o advogado Orlando Gomes já havia anunciado que estava preparando ações em favor de clientes que tinham títulos guardados. Segundo cálculos apresentados por Gomes, cada documento tem hoje valor aproximado a R$ 62 mil. Na época, foram emitidas 60 mil apólices que arrecadaram 60 milhões de cruzeiros. Cada uma valia um mil cruzeiros.
O estudo de Enrico Rodrigues não apresenta valores para os documentos. Segundo ele, o valor será objeto de debate judicial. ‘‘Mas se pegarmos como base o valor do salário mínimo da época – que não é critério para correção, ressalva – o valor de cada título ultrapassaria R$ 100 mil.’’ Ele esclareceu que não existia correção monetária em 1951, quando a Câmara de Vereadores autorizou o município a emitir os títulos para arrecadar recursos para obras de água e esgoto. As Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN – o primeiro índice visando a correção monetária, só foi criada em 1964.
‘‘Temos que apurar a inflação do período, aplicar alguns índices e ainda há a discussão de aplicação de juros sobre o valor do título’’, comentou o advogado. Ele está preparando ações a pedido de vários clientes. Rodrigues não disse quantos exatamente, mas adiantou que existem londrinenses com sete ou oito títulos.

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