Brasília - O uso de verbas rescisórias para abater dívida em crédito consignado imobiliário será limitado a no máximo 30% do valor da rescisão, em caso de demissão do trabalhador. Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica, Otávio Damaso, a regra é a mesma para o crédito consignado em geral. Com o pacote habitacional o governo espera elevar o volume de financiamento dos atuais 3% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 4 a 5 cinco anos.
São consideradas verbas rescisórias aviso prévio, férias e décimo terceiro salário. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% cobrada sobre ele não são consideradas verbas rescisórias e, portanto, não podem ser usadas para pagamento da dívida, esclareceu Dâmaso.
Na terça-feira, na divulgação do pacote habitacional, Damaso havia informado incorretamente que toda a verba rescisória, inclusive FGTS, em caso de demissão, seria utilizada para abater a dívida do crédito consignado para habitação. Ele explicou que os termos da operação, incluindo quanto da verba rescisória será retida (até o máximo de 30%) e os termos da renegociação, em caso de demissão do mutuário, deverão estar definidos no contrato de financiamento.
O secretário de Política Econômica, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, explicou que o limite de 30% de comprometimento da renda do mutuário com as prestações do crédito consignado - descontadas no contracheque - vale apenas para a fase inicial da contratação do empréstimo. Caso ao longo do tempo a prestação subir e passar desse limite, o desconto continuará sendo feito.
Aprovação - Empresários de Londrina e representantes de sindicatos de classe de todo o Estado acreditam que o pacote habitacional anunciado pelo governo deverá ter um reflexo bastante positivo na economia.
''O fato da TR se tornar facultativa, por exemplo, vai gerar mais concorrência entre os bancos, e o consumidor vai sair ganhando'', disse o presidente em exercício do Sindicato das Indústrias da Construção do Paraná (Sinduscon), Hamilton Pinheiro Franck.
A volta dos financiamentos para atender diretamente as construtoras também é outro ponto positivo, na opinião de Franck. Dessa forma, acredita ele, as construtoras vão produzir mais e assim aumentará o leque de produtos disponíveis aos consumidores. ''O pacote é bem-vindo. O governo sabe que a única forma de fazer crescer o País, sem crescer a inflação e sem pressionar a balança comercial é incentivando o setor da construção civil'', completou.
O proprietário da Construtora Quadra, Luiz Carlos Moro Pires, também concordou que a volta de financiamento para as construtoras é muito importante para o desenvolvimento do setor. ''As construtoras precisam pegar diretamente o dinheiro para poder produzir. Do contrário a gente precisa vender primeiro e depois construir'', ressaltou Pires. De acordo com o construtor, a medida vai gerar mais emprego e movimentar o setor.
Para o presidente do Sinduscon-Norte, Junker de Assis Grassiotto, o pacote anunciado pelo governo é mais uma benefício concedido ao segmento, que é um dos que mais gera empregos no País. Segundo ele, os reflexos na economia serão rápidos, já que a construção civil é um setor que reage rapidamente a qualquer mudança, mas principalmente as positivas. ''É lógico que temos que levar em consideração que a construção está em marcha lenta, não vai chover melhorias. Mas todas essas medidas vão contribuir bastante para o desenvolvimento do setor'', completou. (Colaborou Érika Zanon)

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