BRASÍLIA - O secretário de Produtos de Base do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Maurício Assis, disse ontem que não vê problema algum com a distribuição de cotas para exportação de 552.318 toneladas de açúcar feita pelo MICT através da portaria 259, de 18 de dezembro. ‘‘Procuramos fazer uma divisão para todos os Estados’’, alegou o secretário, acrescentando que Estados como Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro vêm aumentando a produção e mereciam ser contemplados.
Assis disse que a distribuição não foi feita com base nos critérios do Plano de Safra porque se decidiu fazer uma correção para atender outros locais de produção. A distribuição feita pelo MICT foi contestada pelos produtores de São Paulo, que alegam que o Estado é responsável por 76% do açúcar da Região Centro-Sul e deveria ter sido contemplado com cotas proporcionais à sua produção. Os produtores encaminharam documento ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, pedindo que a decisão do MICT seja revista.
O secretário interino de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Luiz Milton Velloso Costa, encaminhou na segunda quinzena de dezembro um pedido de esclarecimento ao MICT sobre os critérios usados para a distribuição das cotas de açúcar. A isenção do imposto sobre exportação é decidida pelo Ministério da Fazenda, que ainda autorizou a venda das mais de 500 mil t excedentes da safra.

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