Brasília O novo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Krepel Goldberg, defendeu ontem uma ''fusão operacional'' da SDE (Secretaria de Direito Econômico) e da SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico, esta ligada ao Ministério da Fazenda) para agilizar atos de concentração.
A proposta é a de que as duas secretarias analisem conjuntamente os atos de concentração de ''baixa complexidade'', identificando os processos que podem tramitar mais rapidamente. Segundo o secretário, neste caso estariam incluídos ''atos que não oferecem o menor risco ao sistema''.
Goldberg informou que a tramitação conjunta desses processos poderá ser definida por meio de portaria interministerial a ser publicada no curto prazo. O secretário também defendeu a criação de uma ''linha direta'' para o combate à formação de cartéis. Essa linha direta contaria com a participação da AGU (Advocacia Geral da União), da Polícia Federal e a SDE na análise de casos do sistema de defesa da concorrência.
''Não há nada mais lesivo que o cartel. Perde o desenvolvimento. Perde a sociedade'', disse. A AGU acompanharia o processo em análise pela Secretaria, fazendo principalmente o trabalho de instrução do processo, como mandados de busca. Já a PF entraria para realizar as possíveis buscas determinadas no processo. A idéia, segundo Goldberg, é ''criar uma conscientização, uma cultura homogênea''.

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