O salário mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá receber correção a partir de maio. ‘‘Acho difícil passar sem algum tipo de reposição’’, admitiu o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, José Cechin. Ele informou, porém, que os estudos para determinar o
novo valor só começarão em meados de abril. ‘‘Precisamos ter um quadro mais claro sobre o comportamento da inflação’’, disse.
Se fosse reposta somente a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde maio - data do último reajuste - até fevereiro, o aumento teria de ser de 2,089% - o mínimo passaria dos atuais R$ 130 para R$ 132,72. A área econômica do governo ainda não tem clareza sobre o comportamento da inflação de março e abril, daí a dificuldade em prever qual poderia ser o novo valor do mínimo. Os índices de inflação, sobretudo aqueles que medem o preço ao consumidor final, estão surpreendendo os especialistas, que esperavam taxas mais altas. Segundo Cechin, não se cogita conceder aumentos reais (acima da inflação) ao mínimo. Na área política do governo porém, fala-se em reajustes de 4% a 8%.
Cada real aumentado nos benefícios mínimos do INSS significa despesas adicionais de cerca de R$ 156 milhões ao ano, considerando que o salário mínimo é pago a 12 milhões de aposentados e pensionistas de todo o País. Em 1998, os gastos com benefícios do INSS superaram a arrecadação em R$ 7,4 bilhões.
O principal empecilho na concessão de aumentos maiores para o salário mínimo é a repercussão sobre as contas do setor público. Ela determina principalmente as despesas do INSS. ‘‘O impacto sobre a folha de pagamento da União e das empresas estatais é nulo’’, disse Cechin.
‘‘Sobre as folhas dos Estados, o efeito também deve ser praticamente nenhum, pois quem paga salário mínimo aos funcionários são só algumas prefeituras de municípios pequenos.’ Ele afirmou ainda que os empregados formais da iniciativa privada ganham mais do que um salário mínimo. ‘‘Na prática, o salário mínimo é hoje apenas um piso para o pagamento de benefícios previdenciários’’, comentou.
Cechin disse que ‘‘algum aumento’’ do mínimo foi considerado nas estimativas de gastos do governo para este ano, usadas para calcular as metas da economia brasileira no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). ‘‘Mas o fato de ter uma margem não quer dizer que ela será utilizada’’, observou. Ele explicou que os números no acordo com o FMI sempre são conservadores.
Na semana passada, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse a parlamentares que analisaria a questão do salário mínimo, mas a decisão dependeria de avaliações da área econômica do governo. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse que não recebeu ainda nenhuma orientação para estudar os efeitos de um eventual aumento do mínimo sobre as contas públicas.

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