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Contribuintes em débito com o município e que queiram negociar suas dívidas poderão procurar atendimento neste sábado (16), na prefeitura, quando a Secretaria Municipal de Fazenda realiza mais um plantão do Profis (Programa de Regularização Fiscal) 2022. Funcionários da secretaria estarão no local das 9 às 15 horas, na Praça de Atendimento da Fazenda, no piso térreo da sede administrativa.
No plantão, serão disponibilizadas 300 vagas e o atendimento é com horário marcado. O agendamento prévio deverá ser feito pelo telefone (43) 3372-4424, via ligação ou WhatsApp, ou pelo email cobranca@londrina.pr.gov.br. O agendamento também pode ser feito pelo Portal da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br). Para isso, basta clicar no banner “Profis 2022”, em “Mais informações” e, na sequência, selecionar Agendamento - Praça de Atendimento, do lado direito da tela.
Podem ser renegociadas dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de multas e autos de infração lavrados por órgãos da administração municipal. Os débitos podem ou não estar inscritos em dívida ativa e devem ter sido lançadas até 31 de maio de 2022.
O Profis vai até o dia 21 de dezembro, mas quem aderir ao programa em julho garante desconto de 100% nos juros e multas das dívidas e tributos, para pagamento à vista e abatimento de 90% para pagamento parcelado em até seis vezes. Para parcelamento estendido, de sete a 18 prestações, o percentual de desconto cai para 60%.
Nesta semana, a Secretaria de Fazenda realizou ações para incentivar a adesão dos contribuintes ao programa. Foram encaminhadas 141.240 cartas-convite contendo o valor dos débitos com desconto de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. Um dos lotes de cartas é relativo aos débitos do exercício de 2022 e do outro lote fazem parte os débitos inscritos em dívida ativa. Por isso, contribuintes com mais de uma pendência poderão receber mais de uma carta. As correspondências foram impressas e postadas no estado de Santa Catarina e a Secretaria de Fazenda reforçou que os contribuintes não estranhem o carimbo de outro estado.
O Profis 2022 entrou em vigor em 23 de maio e, até agora, contabiliza cerca de 17,6 mil adesões. Em valores, as renegociações somam R$ 55,7 milhões. Em menos de dois meses, mais de R$ 18,6 milhões foram arrecadados com o programa.
A diretora de Arrecadação da Secretaria de Fazenda, Wanda Yaeko Kono, lembrou que no último plantão, realizado em 9 de julho, a Fazenda contabilizou 228 adesões e um total negociado de R$ 703.766,68. A expectativa para este sábado, disse ela, é alcançar resultados semelhantes. O estoque de dívida atual em Londrina é de R$ 1,8 bilhão.
Além dos atendimentos presenciais e do portal da prefeitura, quem preferir também pode quitar as dívidas com a prefeitura por meio da plataforma do Profis 2022 no site GOV.BR, por onde é possível ainda emitir o boleto para pagamento à vista ou a prazo.
Os atendimentos presenciais são feitos na Praça de Atendimento da Secretaria de Fazenda fica na avenida Duque de Caxias, 635. O horário de funcionamento durante a semana é das 9 às 18 horas.
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