O Dia da Micro e Pequena Empresa, comemorado hoje, deixará de ser uma data isolada nesse ano. De 6 a 10 de outubro, por iniciativa do Sebrae, acontece a Semana da Micro e Pequena Empresa. A semana será marcada com jornadas de apresentação e coleta de subsídios para as Leis Complementares que virão das reformas tributária, trabalhista e previdenciária.
As sugestões farão parte da proposta da chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a ser criada através de Lei Complementar. Isso será possível porque foi incluído um inciso no artigo 146 da Constituição Federal, prevendo tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às micro e pequenas empresas, na proposta de reforma tributária que está sendo discutida no Congresso (PEC 41). A mudança se deu por meio de articulações nacionais realizadas pelo Sebrae e pela Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (Abase), entidade presidida pelo diretor-superintendente do Sebrae/PR, Hélio Cadore.
Na Semana da Micro e Pequena Empresa o Sebrae/PR realiza cinco encontros regionais com o objetivo de colher subsídios de quem vive a problemática dos pequenos negócios e oferecer subsídios para a formatação da chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Os encontros serão realizados na terça-feira em Londrina, quarta-feira em Maringá, quinta-feira em Cascavel, sexta-feira em Pato Branco e dia 13 em Curitiba, sempre na sede do escritório regional do Sebrae/PR nestas cidades, das 14 às 19 horas.

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