Para os empresários que ainda têm dúvidas sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micros e Empresas de Pequeno Porte (Simples), o Sebrae está oferecendo palestras de esclarecimento. Estas palestras - chamadas de atendimento coletivo - são realizadas às sextas- feiras a partir das 15 horas.
O serviço começou há duas semanas e já atendeu cerca de 40 empresários em Londrina. Segundo Charles Vezozzo, da LC Consultores Associados, empresa que dá consultoria ao Sebrae, a intenção é esclarecer as dúvidas para que os empresários possam avaliar se é vantajoso ou não optar pelo novo imposto. ‘‘Colocamos à disposição dados atualizados, detalhes da lei para que o empresário faça a opção com mais clareza’’, explica.
Vezozzo alerta que os empresários devem levar em conta algumas exigências da lei. Não podem aderir ao Simples as empresas com filiais em vários estados, aquelas que oferecem serviços de limpeza ou recrutamento de mão-de-obra, aquelas que vendam mais de 50% de produtos importados e os profissionais liberais.
A principal vantagem do Simples, na opinião de Vezozzo, é a redução dos impostos através da fixação de um percentual único sobre o faturamento da empresa recolhido em uma só guia. Para o consultor, é o fim da burocracia. A divisão dos lucros com os sócios fica isenta do Imposto de Renda.
O cálculo dos preços ao consumidor também fica mais fácil. Segundo Vezozzo, o comerciante irá calcular o valor da mercadoria aplicando aplicando apenas um índice sobre o preço do produto que comprou do seu fornecedor.
Na sua análise, a oferta de empregos e o registro em carteira aumentam com o Simples. ‘‘Hoje o percentual da Previdência incide sobre a folha de pagamento, mas com o Simples é calculado sobre o faturamento bruto’’, explica. Quem tem dívidas fiscais com o governo pode parcelar o pagamento em até 72 vezes.
AjustesDe acordo com Vezozzo, ainda há ajustes para serem feitos na lei. Para que os impostos estaduais e municipais sejam recolhidos também através do Simples - que abrange apenas tributos federais - é preciso que se faça um convênio com o Governo Federal. ‘‘Há possibilidades do Paraná firmar este convênio para poder receber o ICMS’’, diz o consultor. A tendência, conforme ele, é de que o recolhimento seja feito em guia separada.
Como material de apoio aos empresários, o Sebrae criou um software para que o próprio empresário possa avaliar se sua empresa se enquadra nas exigências do Simples. As inscrições para as palestras custam R$ 5,00 e podem ser feitas por telefone (324-0590) ou na Avenida Higienópolis, 210, 18º andar.

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