Brasília - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou a melhoria da regulação das tarifas dos setores de energia elétrica, de telecomunicações e de petróleo, bem como a definição de regras claras de reajuste dos preços ao consumidor de todos os demais serviços que deveriam ser regulados pela União, Estados e Municípios.
Em um estudo divulgado ontem, a secretaria argumenta que essa atitude não favoreceria apenas os investimentos nesses setores, cujos preços são administrados. Também permitiriam a diminuição do peso total dessas tarifas sobre a inflação, hoje de 30%. Consequentemente, contribuiriam para a redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 18% ao ano. Para a Seae, a falta de regulação adequada foi responsável pela pressão que esses preços exerceram sobre a inflação nos últimos anos.
No estudo ''A Regulação e o Comportamento dos Preços Administrados'', a Secretaria ainda sugeriu a mudança no indexador aplicado sobre as tarifas de energia elétrica e de telefonia pública e fixa, o IGP-M e o IGP-DI, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Recomendou ainda que o IPCA seja escolhido como indexador dos preços de todos os serviços que, atualmente, não contam com regras claras definidas.
São eles: os setores de combustíveis, telefonia celular, planos de saúde, álcool, passagens aéreas, loterias, ônibus interestaduais e correio, todos sujeitos a regulação por órgãos federais; de transportes, água e esgoto, imposto predial, táxi, emplacamento e licença de veículos, cartório, gás encanado e pedágio, de competência de Estados e municípios. Segundo o secretário-adjunto da Seae, Marcelo Santive, o IPCA mostra-se menos vulnerável à variação cambial e dos preços das commodities do que o IGP, embora apresente atualmente variação mais elevada.
Segundo o trabalho, as tarifas de ônibus urbanos foram as maiores responsáveis, nos últimos 10 anos, pela trajetória crescente de alta do peso dos preços administrados no IPCA. As tarifas de ônibus lideraram o impacto sobre os preços administrados em 2005 até novembro e nos anos de 1995, 1998, 2001 e 2003. Desde maio de 1995, enquanto a inflação medida pelo IPCA atingiu 126%, a variação acumulada dos preços administrados foi de 339%.

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