Brasília – A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, quer suspender a compra da fábrica de Chocolates Garoto pela multinacional Nestlé até que o processo seja completamente analisado pelos órgãos de defesa da concorrência. O pedido formal foi feito ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, na última quarta-feira e deverá ser apresentado ao plenário do conselho na semana que vem.
Segundo Rodas, o pedido da Seae ‘‘possui a particularidade’’ de ser uma medida preventiva pedida em um caso que ainda não foi formalmente comunicado aos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Anunciado no final de fevereiro, até o final da tarde de ontem a Nestlé não havia protocolado a documentação do negócio na Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Ainda assim, Rodas concedeu ontem cinco dias de prazo para o pronunciamento das empresas envolvidas.
O pedido da Seae inclui a proibição de várias ações do negócio. De acordo com uma fonte do governo, o secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera, quer impedir, entre outra medidas, a adoção de políticas comerciais uniformes, a alteração de relações contratuais com terceiros, a desativação e o fechamento de fábricas, a integração das estruturas administrativas e a demissão de pessoal. Essas medidas seriam suspensas depois da conclusão do Cade.

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