A Secretaria de Direito Econômico (Seade), do Ministério da Justiça, em Brasília, vai se basear em depoimentos do inquérito aberto há dez dias pelo delegado operacional da 10ª Subdivisão Policial de Londrina, Márcio Vinicius Amaro, para apurar denúncias de formação de cartel no setor de combustíveis no município. Os depoimentos vão reforçar uma investigação paralela, que vem sendo feita pela secretaria desde o ano passado.
Nos próximos dias, o delegado Márcio Amaro deve indiciar sete donos de postos por constrangimento ilegal. A pena varia de três a doze meses de reclusão. Os depoimentos de um taxista e de um dono de posto confirmaram coação por parte de um grupo de empresários do setor contra proprietários de postos que querem trabalhar com preços mais baixos que a média. Em Londrina, o preço é praticamente ‘‘tabelado’’: R$ 1,77 para a gasolina e R$ 1,07 para o álcool.
No último dia 18, o Posto Tiradentes baixou os preços para R$ 1,70 (gasolina) e R$ 1,07 (álcool) mas no mesmo dia elevou novamente os preços depois que empresários do setor estiveram no local. Ontem, o posto anunciou o seu fechamento. O ex-proprietário Ivo Rocco não quis revelar o motivo do fechamento. A nova proprietária, que não quis se identificar, disse ter comprado o posto, da bandeira Esso, há 90 dias.
O coordenador do Procon em Londrina, Martiniano Tito Valle, deve enviar hoje à Seade notas fiscais de compra e venda de combustíveis de alguns postos da cidade. As informações foram solicitadas ontem, por telefone, por um funcionário da Secretaria de Direito Econômico. Valle disse que o funcionário se mostrou ‘‘preocupado’’ com a situação de Londrina.
O coordenador do Procon enviou anteontem um pedido de investigação à secretaria e à Agência Nacional de Petróleo (ANP). O procedimento administrativo aberto pela Seade no ano passado e que apura suspeita de formação de cartel ainda está em fase inicial e as informações são sigilosas, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria.
Caso seja comprovada a existência de cartel, a secretaria instaura um processo administrativo e encaminha a conclusão ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aplica as penalidades. A multa é de até 30% do faturamento bruto do exercício do ano anterior da empresa e/ou cinco anos fora do mercado.

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