Agência Folha
De Brasília
A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) tem pronta, em conjunto com a SDE (Secretaria de Direito Econômico), uma proposta alternativa para reestruturar o sistema de defesa da concorrência. Por essa proposta, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) seria transformado em um tribunal de recursos responsável por julgar apenas as decisões das duas secretarias que fossem questionadas pelas partes envolvidas. Atualmente, os pareceres da Seae e da SDE são usados como subsídio para os julgamentos do Cade, mas não determinam o entendimento final dado às matérias.
Um caso clássico foi o processo que criou a AmBev (fusão da Antarctica com a Brahma). Os dois órgãos foram muito rigorosos em seus pareceres. Entendiam que a fusão deveria ser aprovada, mas a AmBev deveria se desfazer de uma marca. O Cade decidiu pela venda da marca Bavaria.
A minuta do projeto de Ney Lopes, ao qual a Agência Folha teve acesso, concentra todo o trabalho de investigação e de julgamento dos processos administrativos relacionados à defesa da concorrência nas mãos da nova agência. Com as mudanças, a SDE seria limitada a um órgão de defesa do consumidor e a Seae perderia suas atribuições na análise dos processos.
A proposta dá aos conselheiros um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro – o dobro dos mandatos do Cade hoje. Lopes afirmou que defende a criação da agência porque, em sua opinião, o Cade, tal como está estruturado, não tem condições de combater os aumentos abusivos, em especial na área de medicamentos.

mockup