Decorridos três anos da vigência do Plano Real, os brasileiros estão se acostumando à relativa estabilidade de preços. Talvez a maior vitória foi ter conseguido ‘‘desinflacionar a cabeça’’ do brasileiro.
Mas o Plano Real não passa de uma ação macro-monetarista. Controlando-se os preços através da restrição ao consumo, via prática de juros altos, dentre outras medidas. Não é à toa que o PIB de 96 cresceu apenas 2,8%, muito pouco para as necessidades do Brasil. Segundo analistas internacionais, o mínimo seria de 6% a.a.
Com um dique represando tensões ‘‘hidráulicas’’, o Brasil teima em fazer as mesmas coisas, obtendo os mesmos resultados: uma delas é não ter cuidado do déficit público. É o mesmo filme já visto anteriormente. Pensamento faltalista/catastrofista? Nem tanto.
A sustentação de um nível inflacionário razoável depende do déficit público. Ora, este déficit se multiplicou extraordinariamente nos últimos três anos, beirando atualmente os R$ 140 bilhões. O financiamento deste rombo se dá de duas formas: emissão de moeda (o que não ocorre até o momento) ou emissão de títulos do Tesouro (dívida pública), que é fato. De qualquer forma, ambas são catastróficas.
As histórias anteriores demonstraram que o Governo sempre se financiou com a inflação, ou seja, via emissão de moeda. Considerando o atual déficit, a projeção da ‘‘inflação necessária’’ para financiá-lo seria de 113% a.a. (Ver artigo de Márcio Garcia - Revista Exame de 26.03.97, pág. 25). Percebe-se que estamos diante de uma represa cujo nível de resistência é desconhecido. A situação se complica com a campanha de reeleição de FHC, que certamente afrouxará um pouco as restrições econômicas para ‘‘melhorar’’ o ambiente interno, favorecendo a sua imagem no plano imediato.
A coisa não para por aí. A globalização é irreversível. As empresas brasileiras não tem a menor chance de competição face à persistente (e crescente) carga tributária que encarece os produtos brasileiros, mesmo os exportáveis (carga indireta). O mercado interno, restringindo para conter a inflação, não tem poder de compra comparável a outros países. Enquanto nos Estados Unidos ou outros países o consumidor tem uma renda per capita em torno de US$ 15/30 mil a.a., no Brasil beira os US$ 4 mil. Com renda baixa e preços mais que o dobro do que a média internacional, não fica difícil compreender a existência do contrabando, a ociosidade média de 30% da indústria nacional, a quebradeira de tantas outras sem mencionar a nova moeda praticada pelos estrangeiros: comprar empresas brasileiras (‘‘galinhas mortas’’) aproveitando-se da gravidade da situação das mesmas.
Pois é. Se ficar... Se correr... Se continuarmos a fazer as mesmas coisas, teremos os mesmos resultados. O que fazer de diferente então?
Copiar o certo, o óbvio? Estamos falando sobre ‘‘refederalização’’ ou seja, adotar o modelo vitorioso dos EUA, país de dimensões pouco maiores que o Brasil, povo heterogêneo e com diversidades mil.
O federalismo pleno implica na autonomia tributária, judiciária e administrativa dos estados e muita autonomia para os municípios.
O federalismo é a única forma de se obter uma reforma tributária plena, adotando-se o conceito clássico do imposto contributivo, tipo condominial, pois inexiste o redistributivismo federal, perversidade fiscal que, à título de promover igualdade entre as regiões, proporciona um banquete clientelista no Congresso Nacional conluiado com a Presidência e os ministérios e autarquias. Tudo amarrado em um laço corporativista que enforca, cada vez mais, o país por conta dos interesses pessoais.
Só com a tributação condominial e o fim dos impostos na cadeia produtiva, é que os produtos brasileiros poderão competir à nível de preço, proporcionando aumento de consumo gerando todo um ciclo de progresso e desenvolvimento na verdadeira economia de mercado. A selvageria capitalista patrocinada pelo atual sistema plutocrático (o governo dos ricos) dará lugar ao capitalismo da competição sadia. Que vença o melhor, não o mais forte.
No federalismo que defendemos, os municípios ficam com os impostos tradicionais (ISS, IPTU, ITBI, etc) os Estados com um imposto somente sobre o consumo (idêntico ao ‘‘taxe sale’’ americano) e impostos seletivos (bebidas, cigarros, jogos) e a União só com o Imposto sobre a Renda Pessoa Física (alíquota - 7%? - igual para todos, pois todos são iguais perante a Lei) e imposto sobre aduanas.
O espaço não permite a explicitação mais detalhada do projeto federalista mas a idéia é simples. E é na simplicidade que se encontram as soluções. ‘‘Cada estado cuida de si e a União se preocupa com mundo’’ é a síntese do que defendemos.
Para o devido encaminhamento no plano político, saindo do discurso e indo para a ‘‘prática combativa’’, estamos criando o Partido Federalista (PF).
O PF levanta portanto, uma bandeira totalmente diferente da mesmice propocionada pela politicagem do dia a dia, pois sai do discurso romântico ideológico e propõe, com toda a fundamentação a lógica cartesiana, a única (sem querermos ser arrogantes) solução que tirará esta potência reprimida da triste situação de não saber se corre ou se fica.
Com isso, propomos o desvio das discussões meramente semânticas e críticas sem soluções, para a orientação dentro de um plano nacional que privilegie os planos regionais, seguindo - e não combatendo - os preceitos que se impõe com a globalização e os ventos do liberalismo econômico e social que varrem o planeta.
- THOMAS KORONTAI é empresário, consultor em propriedade industrial e autor dos livros ‘‘Brasil Confederação (1993-Editora Pinha) e ‘‘Cara Nova Para o Brasil’’, a ser lançado em breve

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