O acordo emergencial pode entrar em vigor 15 depois de ser aprovado, o que significa que as novas regras só podem começar a valer em meados de março. Os participantes da reunião de ontem reiteraram que não há como excluir os carros importados, embora fosse essa a proposta dos sindicalistas.
Também ficou acertado ontem que as montadoras terão que contratar auditorias independentes para que o governo fique informado do cumprimento das regras. O governo federal também se comprometeu a estudar a solicitação da inclusão do setor de caminhões e criar recursos extras para financiamento via BNDES.
O governo federal se recusa ainda a estender esse tipo de negociação a outros setores. ‘‘Não vemos outro setor que seja tão sensível às mudanças macroeconômicas como o automotivo e, além disso, nenhum outro tem um valor de produto tão alto, que mereça à necessidade de redução nos tributos’’, explicou Mattar.
O acordo emergencial prevê a redução nos preços dos carros entre 10% e 11%. O governo federal se compromete a reduzir o IPI dos carros populares de 10% para 5% e dos modelos médios de 30% e 25% para 17%.
Aos Estados cabe diminuir o ICMS de 12% para 9%. As montadoras se comprometem a manter os preços inalterados durante 60 dias e não demitir durante 90 dias. Para compensar parte dos reajustes de preços recentes, as montadoras também concederão um desconto de R$ 350,00 para os carros populares e de R$ 250,00 para os médios. Os modelos de luxo ficam foram.
Esse acordo serve de ponte para a elaboração de um programa definitivo de renovação de frota, que vai tirar das ruas os carros com mais de 15 anos.

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