Brasília - A SDE (Secretaria de Direito Econômico) notificou a Telemar, a Brasil Telecom e a Telefônica - empresas de telefonia fixa que formaram um consórcio para disputar a compra da Embratel - para que dêem explicações sobre denúncias relativas ao processo de aquisição da operadora de longa distância.
Na semana passada, a Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações) encaminhou à secretaria uma representação com as denúncias.
Segundo a entidade, se o consórcio comprar a Embratel, seria eliminado o único concorrente que atualmente as três empresas enfrentam. A alta concentração do mercado nas mãos do consórcio também poderia favorecer a criação de um cartel no setor.
As empresas notificadas terão dez dias para apresentar esclarecimentos à SDE. A secretaria declarou que não pode informar o teor do pedido de explicações. A notificação não significa a abertura de um processo para investigar as operadoras.
A SDE não pode impedir uma eventual operação de compra da Embratel pelo consórcio das operadoras. A secretaria prepara pareceres e pode recomendar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que não aprove o negócio.
Cabe ao conselho avaliar e julgar casos de compra e fusão de empresas desde que a concentração de mercado seja superior a 20% ou o faturamento de uma delas ultrapasse R$ 400 milhões por ano. O Cade pode impedir a operação ou aprová-la com restrições. As análises dos processos são feitas somente após formalizadas as fusões ou compras.
A compra da Embratel tem causado conflitos dentro do governo. Enquanto a Casa Civil e o Ministério das Comunicações apóiam o consórcio, a Fazenda encara a união com restrições.
Em novembro de 2003, a companhia americana MCI, que é dona da Embratel desde 1998, anunciou a decisão de vender o controle da operadora brasileira.

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