O movimento dos postos de combustíveis de Campinas contra as administradoras de cartões de crédito pode resultar em multa de até R$ 6 milhões, advertiu a Secretaria de Direitos Econômicos (SDE) do Ministério da Justiça, que abriu um processo administrativo para apurar o caso e estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, enquanto durar o boicote. O presidente do Sindicato, Emílio Martins, disse ontem que a entidade ainda não foi notificada sobre o processo e a multa.
‘‘A Secretaria deveria investigar a prática lesiva das administradoras. Elas sim adotam taxas e prazos uniformes no Brasil’’, acrescentou. O presidente do Sindicato explicou que só se manifestará sobre as multas e o processo quando for notificado a respeito.
As medidas foram tomadas anteontem pela SDE, que pretende encaminhar o caso ao Ministério Público.
Segundo o secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, ‘‘o boicote lesa a livre concorrência em prejuízo do mercado e prejudica também os consumidores que têm direito ao uso de cartões de crédito como meio de pagamento’’. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Darwin Corrêa, apontou ainda que os sindicatos não têm autonomia para uniformizar práticas comerciais.
A Secretaria informou que caso seja apurada infração no boicote, as duas entidades poderão receber multa de até R$ 6 milhões. O processo, então, seria encaminhado para julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com o SDE informou, os proprietários dos postos que aderiram ao boicote também poderão enfrentar processos administrativos.
Para Martins, a Secretaria está mal informada porque o boicote não é contra os consumidores, mas uma manifestação para que as administradoras de cartões de crédito concordem em negociar os prazos de reembolso da venda (atualmente de 30 a 50 dias) e as taxas cobradas (de 3% a 5%). ‘‘Do jeito que está fica inviável para os proprietários de postos de combustíveis, que vendem no cartão pelo preço à vista’’, afirmou.
Segundo Martins, no Chile, Uruguai e Argentina, as mesmas administradoras de cartões cobram 0,8% de taxa e reembolsam o dinheiro em até 72 horas.
No Paraná, muitos postos de combustível também estão recusando cartões para negociar melhor condições de pagamento com as operadoras.

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