SDE obriga 74 postos de BH a reduzir preços
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quarta-feira, 24 de maio de 2000
Agência Estado De Brasília
A partir de hoje, os donos de 74 postos de gasolina em Belo Horizonte (MG) estão obrigados a voltar a cobrar os preços dos combustíveis registrados no dia primeiro de maio deste ano. A medida foi adotada ontem pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, juntamente com a abertura de processo administrativo contra as empresas, que estão sendo acusadas de formar cartel.
Há fortes indícios de infração à ordem econômica e para evitar que o mercado venha a ser lesado pelo cartel resolvemos adotar essa medida preventiva, afirmou o secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro. No fim do mês de abril, o preço do litro da gasolina variava entre R$ 1,17 e R$ 1 21. Hoje, segundo o secretário, todos os 74 postos cobram R$ 1 32.
Os postos de gasolina que descumprirem a medida preventiva estabelecida pela secretaria poderão ser multados em 10 mil Ufirs (aproximadamente R$ 10 mil) por dia. O setor será fiscalizado pelo Procon e do Ministério Público da capital mineira e por técnicos da SDE.
Na quinta-feira passada, a SDE recebeu denúncia do Procon e do Ministério Público com elementos que provavam terem havido reuniões entre os donos de postos de gasolina de Belo Horizonte. Em um dos encontros, os empresários teriam estabelecido um preço uniforme para o litro da gasolina cobrado na cidade. Em outra reunião, eles estariam tentando encontrar justificativas para apresentar ao governo sobre a alta de preços.
Agora, os preços dos combustíveis terão de voltar aos mesmos níveis cobrados no início de maio por, pelo menos, 20 dias. Nesse período, garantiu o secretário, a instrução do processo estará bem adiantada.
Se houver necessidade, vamos ampliar o prazo. Após a fase de investigação, o processo será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser julgado.