Agência Estado
De São Paulo
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), ór gão do Ministério da Justiça, pode recomendar que o funcionamento da AmBev seja condicionado ao fim de uma das marcas fortes de cerveja do grupo: Brahma, Antarctica ou Skol. ‘‘Não sei se é provável, mas é possível’’, afirmou o titular da SDE, Ruy Coutinho. ‘‘Faria mais sentido mexer nas marcas de grande expressão da nova empresa.’’
A tendência de Coutinho é autorizar a fusão da Brahma e da Antarctica com salvaguardas. Além da extinção de marcas, a SDE deve recomendar um pacote de restrições: a redução de alíquotas de importação, atualmente de 23%, para cervejas e refrigerantes, como forma de estimular a concorrência no mercado brasileiro; a manutenção de redes de distribuição independentes; a defesa do emprego, e a venda de fábricas para concorrentes.
‘‘Em Bauru (SP), por exemplo, há uma fábrica da Brahma e uma da Antarctica’’, citou o secretário. Há probabilidade de que uma seja fechada depois de concretizada a junção. ‘‘Adotaremos medidas que minimizem o impacto negativo e maximizem os aspectos positivos da fusão, como a competitividade da AmBev no exterior e os ganhos que serão repassados aos consumidores’’.
Até o dia 31 de julho, a SDE recebeu manifestações públicas sobre o caso. Foram mais de 50, mas apenas 21 foram consideradas consistentes. Uma delas foi a da Kaiser, que enviou pedido de impugnação. As associações de distribuidores da Brahma e da Antarctica pediram que a secretaria inclua nas salvaguardas a questão da independência das redes de distribuição.
Para o próximo dia 31, às 15 horas, está marcada uma audiência pública no auditório do Ministério da Justiça, em Brasília. Os membros da SDE discutirão com os interessados as questões relativas à fusão. Até o dia 14 de setembro, a SDE precisa enviar seu parecer ao Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade), que dará a palavra final sobre a AmBev.
O secretário afirmou que a SDE está desde já trocando informações com a relatora do processo da AmBev no Cade, Hebe Romano. De junho do ano passado até maio deste ano, o Cade aprovou todos os casos que estavam sob sua competência, sendo que em 99% deles, sem restrições.

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