Brasília - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça considerou ''grave'' a notícia de que o presidente do frigorífico Friboi, José Batista Junior, teria confessado, em conversas gravadas, fazer parte de um cartel formado para controlar os preços da carne no País. A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, Bárbara Rosenberg, disse ontem que dará ''extrema atenção'' aos novos fatos, mas ressaltou que só analisará os conteúdos das fitas como eventual prova de crime contra a ordem econômica após saber como elas foram obtidas.
''À luz das informações, a SDE está tomando as providências cabíveis para analisar os novos indícios. A SDE dará extrema atenção, dada à gravidade da notícia, mas antes de emitir um juízo de valor temos de ser cautelosos quanto à sua validade jurídica'', afirmou a diretora, que conduz a área técnica que investiga desde junho uma possível cartelização dos frigoríficos.
Segundo ela, uma gravação obtida de forma ilícita - sem autorização judicial, por exemplo - pode colocar em risco a legalidade de um processo se for anexada como prova. ''Num extremo, uma prova irregular pode anular todo o processo'', esclareceu. A diretora não revelou como a SDE pretende esclarecer essas informações, mas garantiu que será dado o devido espaço para ampla defesa das empresas.
Desde o dia 21 de junho, a SDE apura as negociações de 11 frigoríficos - Friboi, Bertin, Estrela D'Oeste, Boifran, Frigol, Franco Fabril, Tatuibí, Mataboi, Minerva, Marfrig e Brasboi Bom Charque - acusados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de acertarem os preços de aquisição do gado dos produtores.
Segundo reportagem publicada domingo pelo jornal Folha de S. Paulo, nas gravações, Batista Junior, do Friboi, admite que sua empresa e os frigoríficos Bertin, Independência e Mataboi combinam os preços. Dos quatro citados, somente o Independência não está sendo processado pela SDE, já que, ainda durante a averiguação preliminar, os técnicos não conseguiram indícios suficientes contra este frigorífico para incluí-lo no processo administrativo.
Além das 11 empresas, a SDE também apura a participação e o grau de responsabilidade no suposto cartel de 13 pessoas físicas que são proprietários ou administradores dos frigoríficos. A denúncia original da CNA, com o apoio da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, chegou à secretaria em março, mas só em junho tornou-se um processo formal. É que, inicialmente, os técnicos levantaram dados preliminares nas empresas sobre a condução das operações.
Bárbara Rosenberg informou que nesta semana a SDE espera concluir as dúvidas processuais apresentadas pelos investigados, que também já apresentaram suas defesas, e iniciar a análise do mérito das argumentações. A expectativa é de que no início do ano que vem as investigações estejam concluídas na secretaria.
O parecer final então, seja pela acusação de cartelização ou arquivamento da denúncia, será enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o julgamento. Em caso de condenação no Cade, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multas que variam de 1% a 30% do faturamento anual. As pessoas físicas podem ser punidas individualmente com até 10% da multa imposta às empresas.

mockup