A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, vai investigar a atuação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para promover a formação de cartel entre as instituições financeiras. A entidade poderá responder a processo administrativo se houver indícios de que realizou reunião entre representantes dos maiores bancos do País para combinar a adoção de conduta uniforme em relação às taxas de juros nos empréstimos bancários.
Na semana passada, o secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro, recebeu denúncias de que o encontro foi realizado um dia após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) que reduziu o juro básico da economia (taxa Selic) de 18,5% para 17,5%. Nessa reunião, os representantes dos bancos teriam combinado não repassar a redução dos juros aos clientes imediatamente.
De acordo com o artigo 21, inciso segundo, da Lei 8.884 (Antitruste), sindicatos ou quaisquer entidades de classe não podem fazer reuniões com seus filiados nas quais sejam estabelecidas, em conjunto, condutas empresariais. Ainda que os objetivos da reunião não sejam alcançados, segundo a legislação em vigor, o fato de os concorrentes combinarem uma atuação conjunta caracteriza infração.
Na avaliação de especialistas em direito da concorrência, a adoção de condutas uniformes por quaisquer empresas ou instituições agride o direito do consumidor, que espera da concorrência menores preços e, no caso dos bancos, a opção por menores taxas de juros para empréstimos.

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