Agência Estado
De Brasília
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça deverá encerrar em um mês a investigação sobre cerca de 50 processos que envolvem o setor de combustíveis, principalmente denúncias de formação de cartéis. Segundo o titular da SDE, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, onde for comprovada a cartelização por parte das revendedoras, a secretaria irá abrir um processo administrativo que poderá resultar em multas de até 30% do faturamento do ano anterior e até a prisão.
Para dar mais rapidez às investigações sobre cartéis de postos, foi assinado ontem um acordo de cooperação entre a SDE, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Este acordo permite que os órgãos envolvidos atuem em conjunto quando houver indícios de práticas restritivas à livre concorrência no setor de petróleo.
‘‘Com a experiência da ANP poderemos reduzir em 10 vezes o tempo para apurar as denúncias’’, disse o secretário da SDE. ‘‘Estamos nos cartelizando para o bem’’, disse o ministro da Justiça, José Carlos Dias. De acordo com o Ministério Público, há fortes indícios da existência de cartéis de postos de combustíveis em Salvador, Distrito Federal, Goiânia, João Pessoa, Recife e Manaus. Nestas cidades, os preços dos combustíveis são praticamente iguais na maioria dos postos.
O Cade já recebeu 49 denúncias sobre formação de cartéis no País, principalmente de revenda de combustível. ‘‘Quando houver a primeira punição o mercado vai acordar, para ver que é muito melhor que as coisas corram naturalmente, sem cartelização’’, afirmou o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho.

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