São Paulo - A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, instaurou ontem processo administrativo contra a AmBev, dona das marcas Antarctica, Brahma e Skol. A Schincariol, concorrente da AmBev, acusa a cervejaria de violar a Lei de Defesa da Concorrência ao exigir contratos de exclusividade dos revendedores de cerveja.
Por conta das denúncias, a SDE decidiu investigar dois programas de fidelização e bonificação da AmBev. Esses programas ainda violariam, segundo a Schincariol, o termo de compromisso de desempenho firmado entre a AmBev e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na época da fusão das cervejarias Brahma e Antarctica que criou a empresa.
Segundo a Schincariol, os programas ''Festeja'' e ''Tô Contigo'' estariam sendo usados para impedir o crescimento da empresa após o lançamento da Nova Schin. No programa ''Tô Contigo'', por exemplo, iniciado em novembro de 2003, a AmBev concede aos bares, de acordo com a quantidade e o tipo de produto adquirido, determinado número de pontos que podem ser trocados por brindes.
De acordo com a denúncia, para se inscreverem no programa ''Tô Contigo'', os bares são obrigados a assinar um termo de compromisso em que se comprometem a dar exclusividade total às cervejas produzidas pela AmBev e não expor nenhum tipo de material publicitário das marcas concorrentes. De acordo com a Schincariol, haveria prática predatória.
A SDE também vai verificar se a AmBev está usando a marca Antarctica de forma predatória. Segundo a denúncia, a AmBev estaria usando a Antarctica como marca de combate, reduzindo acentuadamente os preços para rivalizar com a Schincariol, o que poderia caracterizar uma prática predatória.
A Schincariol pede ainda que sejam investigadas supostas condutas anticoncorrenciais praticadas pela Ambev na campanha publicitária feita em resposta à propaganda ''Experimenta'', para lançamento da Nova Schin.
As denúncias foram enviadas à SDE pela Schincariol nos meses de maio e junho. A AmBev será notificada e terá 15 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa.

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