Curitiba O secretário geral da Presidência, Euclides Scalco, garantiu ontem que a Medida Provisória 66/2002, que está causando grande apreensão no setor agropecuário paranaense, será alterada. Segundo ele, o governo federal já se comprometeu a fazer essa mudança, quando emitiu uma nota oficial na semana passada. ''Essa medida só entraria em vigor no dia 2 de janeiro. Até lá ela será transformada em projeto de conversão'', explicou.
Scalco disse ainda que ''cada setor produtivo tem o direito de fazer críticas a medidas que vão interferir no seu desempenho'' e que ao governo federal cabe analisar tais críticas e acatar sugestões quando elas foram viáveis e representarem realmente um benefício.
Os produtores rurais do Paraná estão preocupados com a MP 66 porque, em seu artigo 12, ela altera a forma de arrecadação do Imposto de Renda (IR). Hoje os produtores recolhem IR uma vez por ano e a alíquota é de 20% sobre o valor bruto.
Se a MP entrar em vigor como está sendo proposta, o produtor passará a recolher IR sempre que fizer alguma venda e não mais uma única vez por ano. A alíquota aplicada sobre essa venda vai seguir a mesma tabela existente hoje para o imposto de pessoas físicas, ou seja, poderá chegar até a 27,5% sobre o valor de tudo o que o produtor comercializar.
Ex-secretário de Agricultura, o senador Osmar Dias (PDT) faz uma comparação com o pagamento de IR de uma pessoa física para explicar a situação. ''A pessoa física já recebe seu salário com o desconto de IR. Se a MP entrar em vigor, os produtores terão que pagar IR sempre que fizerem uma venda, sobre o valor do que comercializaram. Só que o produtor não sabe mensalmente qual é o seu salário'', compara. Mas como a agricultura é uma atividade sazonal, os produtores só conhecem seus lucros reais ao fechar o ano.
Para corrigir as distorções que certamente ocorrerão, a MP institui a declaração de ajuste, através da qual o produtor receberia o que pagou a mais. Só que essa restituição só viria muitos meses depois do pagamento ter sido feito. Por exemplo, se o produtor vender a soja em abril, depois do final da colheita, ele provavelmente levará 16 meses para receber o que pagou a mais, no período em que normalmente saem as restituições de IR. Já se a venda for feita em dezembro, o produtor receberá em aproximadamente seis meses.
Estabelecendo que o produtor recolha IR sempre que faça uma venda, a MP tira do setor um recurso que é utilizado como capital de giro. Conforme levantamento elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), essa alteração na tributação fará com que o setor agropecuário pague R$ 16 bilhões em Imposto de Renda por ano. Como o Paraná responde por 12% da produção agropecuária nacional, a projeção é que o Estado recolha dos agropecuaristas R$ 1,92 bilhão.
O senador Osmar Dias disse ainda que o reflexo dessa medida afetará a economia brasileira como um todo. ''Não será um desastre só para o setor agropecuário. Será para a economia em geral porque se hoje a exportação é o único caminho que temos hoje para voltar a crescer e a agricultura é o único segmento com resultados positivos na balança comercial, então prejudicar esse setor é um retrocesso econômico e social'', considera.

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