Brasília O Ministério da Fazenda teve de fazer, ontem, concessões de quase R$ 1,5 bilhão para que a própria base aliada aceitasse votar a medida provisória nº 135, que modifica a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Apesar disso, o governo ainda deverá ter ganhos de arrecadação com a mudança.
O governo calcula esse ganho em, no máximo, R$ 5,8 bilhões anuais (sem as concessões). Mas o PSDB fez um estudo com base na arrecadação deste ano e achou R$ 8,2 bilhões de receitas extras. A votação do projeto que altera a MP começou na noite de ontem, mas não havia sido concluída até o fechamento desta edição; principalmente porque líderes da oposição (PSDB e PFL) usavam recursos regimentais para atrasar o processo e tentar bloqueá-lo.
Em uma reunião de líderes da base aliada, o relator Jamil Murad (PC do B-SP) decidiu deixar os setores de saúde, educação e transporte coletivo nas regras antigas da Cofins. A desoneração dos setores de sa© úde e educação será restrita. Não entrarão cursos específicos como os de inglês nem clínicas especializadas.
As micro e pequenas empresas que desenvolvem software e faturam até R$ 1,2 milhão por ano também não terão o aumento da alíquota da Cofins a partir de 1º de fevereiro do próximo ano, quando passa de 3% para 7,6%, mas deixa de ser cumulativa (cobrada em todas as etapas de produção).
A Cofins subirá para compensar o fim da incidência cumulativa. Essa mudança é uma reivindicação histórica do empresariado, mas a alíquota, segundo estudos da Ação Empresarial, deveria ser de 6,1% para não gerar aumento da carga tributária.

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