O Estado de São Paulo ameaçou sacar as armas para impedir o assédio dos demais Estados à sua indústria e reanimou um debate que havia esfriado nos últimos meses: o da guerra fiscal entre os Estados brasileiros.
Há duas semanas, o secretário da Fazenda de São Paulo, Fernando Dall’acqua, disse que a Procuradoria do Estado preparava Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para contestar políticas adotadas pelos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Goiás.
Wilmar Guimarães Júnior, secretário da Indústria e Comércio de Goiás, comparou a atitude das autoridades paulistas com a do governo canadense na disputa envolvendo o Brasil e o Canadá.
‘‘São Paulo não quer que nenhum Estado se sobressaia. Isso é colonialismo, que não vamos admitir. Precisamos gerar empregos em Goiás, agregar valor a nossas matérias-primas’’, disse.
O Programa Fomentar, projeto do governo goiano que financiava até 70% do ICMS devido pelas empresas em até 15 anos, conseguiu atrair para o Estado 234 empresas, gerando 60 mil empregos.
Segundo o secretário, 90% das empresas que têm convênio com o programa são do setor agroindustrial, atividade que, afirma Guimarães Júnior, é uma vocação do Estado.
‘‘Produzimos muita soja, milho, tomate e outros produtos agrícolas. É natural que queiramos criar um setor industrial para beneficiar todos esses produtos, criando riqueza e empregos em Goiás.’’
No Mato Grosso do Sul, as notícias vindas de São Paulo geraram perplexidade. Para Paulo Duarte, secretário da Fazenda, as autoridades paulistas se confundiram
‘‘Recebemos a informação que a nossa política de tributação no setor de autopeças seria questionada. Não entendemos. Tudo que fizemos foi mudar a forma de cobrança para evitar sonegação.’’ Duarte explica que a mudança que incomoda São Paulo foi a diferenciação feita pelo Estado no cálculo do recolhimento. Os atacadistas paulistas acabam pagando mais ICMS do que os do Mato Grosso do Sul.
‘‘Fizemos isso para incentivar a criação de um setor atacadista aqui. Mas São Paulo não tem do que reclamar. Nós continuaremos a comprar as autopeças da indústria paulista’’, afirma o secretário.
Ele diz que seria ótimo, para todos os Estados, se São Paulo decidisse liderar uma discussão séria sobre o problema. ‘‘Mas aí eles (o governo paulista) têm que estar dispostos a abrir mão de alguns benefícios. São Paulo é fruto de quase um século de subsídios’’.
Minas Gerais, Estado que conseguiu atrair cerca de 200 empresas, já se prepara para entrar na guerra de ações.
Segundo a assessoria da Secretaria de Indústria e Comércio, as autoridades do Estado só comentarão as ações quando tiverem acesso aos textos das Adins preparadas por São Paulo porque ‘‘até lá, qualquer dado pode servir como estratégia de defesa ou ataque’’. Procurado pela reportagem, o secretário da Fazenda de São Paulo preferiu não comentar o caso.

mockup