Curitiba - A tarifa de água da Sanepar será reajustada em 7,6% a partir de hoje, para os cerca de oito milhões de consumidores em todo o Estado. Entretanto quem paga a tarifa social e também as pequenas e micro empresas e escritórios de profissionais liberais não sofrerão esse reajuste e ainda vão pagar como se fossem consumidores residenciais. O impacto desse benefício nos cofres da Sanepar está avaliado em R$ 81 milhões no ano.
O anúncio da medida foi feito ontem à noite pelo governador Roberto Requião, durante solenidade realizada na Federação do Comércio (Fecomércio). O decreto assinado ontem, que reajusta as tarifas, mas preserva a redução na tarifa social, deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
Entre os profissionais liberais, deverão pagar menos pela tarifa de água os consultórios médicos e odontológicos, de advocacia e contábeis, entre outros, devendo ser beneficiados no total 117 mil consumidores, conforme estimativa da Sanepar. As empresas ou escritórios beneficiados devem consumir até o mínimo de 10 metros cúbicos para serem enquadrados nesse regime.
As empresas e escritórios precisam ainda estar enquadrados dentro de alguns critérios, entre os quais: ter faturamento total anual igual ou inferior a R$ 216 mil, comprovar que a empresa é beneficiária do regime de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e preferencialmente tem que estar inscrita no Simples.
Com o reajuste, as pequenas e microempresas e escritórios que deveriam pagar a tarifa de R$ 52,92, vão pagar a tarifa mínima residencial para os serviços de água e esgoto que passa para R$ 29,43 o consumo de 10 metros cúbicos, sem o reajuste de 7,6%. Na prática essa redução vai corresponder a uma economia de 44%.
Pelo decreto, a tarifa social também não terá reajuste nos próximos 12 meses, permanecendo os mesmos valores cobrados desde janeiro de 2004, ou seja, R$ 5,00 para a tarifa de água e R$ 7,50 para quem recebe os serviços de água e de esgoto.
Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), que faz o acompanhamento do comportamento das tarifas públicas, o governo do Estado está adotando como indicador o reajuste do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cuja variação foi 7,60% em 2004. De acordo com o economista Sandro Silva, normalmente os preços administrados e monitorados pelo governo são reajustados pelo Índice Geral de Preços e Disponibilidade Interna (IGP-DI), cuja variação foi 12,14% ou o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), que apresentou variação de 12,41% em 2004.
A vantagem para o consumidor de água é que o IPCA é um índice que reflete mais a realidade da classe trabalhadora, porque é o indexador utilizado para corrigir os salários.

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