Curitiba - O Conselho de Administração (CAD) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) encaminhou nova recomendação para que o governo do Estado promova uma recomposição tarifária urgente com o intuito de evitar cortes de investimentos previstos para 2007-2008. A recomendação foi feita com base em explanação feita na última reunião por diretores da Sanepar - que demonstraram que novas obras estariam ameaçadas caso as tarifas de água e esgoto não fossem revistas.
A primeira recomendação pedindo o reajuste foi há dois meses. Na ocasião, o governador Roberto Requião (PMDB) exigiu que fosse feito um estudo que viabilizasse investimentos sem ter necessidade de um aumento tarifário. Esta semana, o diretor de Relações com Investidores da Sanepar, Germinal Pocá, fez projeções contábeis recomendando uma recomposição média de 14%.
Já o diretor financeiro, Hudson Calefe, demonstrou a necessidade de reduzir cerca de R$ 500 milhões em investimentos até o final de 2008, caso as tarifas fossem mantidas no patamar atual. ''O que fizemos nessa reunião foi ratificar a recomendação anterior, com um posicionamento de recomendar o aumento das tarifas da companhia ou realmente reduzir os investimentos. Não existe outra forma'', ponderou Pedro Henrique Xavier (PHX), presidente do CAD da Sanepar.
Esse foi apenas um dos pontos debatidos na reunião do CAD desta semana, que definiu ainda a uniformização dos critérios de avaliações de imóveis desapropriados pela Sanepar com o intuito de reduzir a majoração de valores na hora da retirada das famílias. Os novos critérios estabelecidos serão de avaliação inicial feita internamente pela Sanepar através do método regressivo e publicação de decreto de utilidade pública para fins de desapropriação antes de negociações e ações judiciais questionando valores ofertados.
''O que vamos fazer agora é disciplinar critérios e efetivamente fazer a desapropriação. Evitaremos com isso que a Sanepar pague duas vezes: uma pelo valor do imóvel e outra por investimentos e benfeitorias que ela mesma fará no terreno - o que ocorria muitas vezes de forma injustificada'', disse o advogado. Anteriormente, grande parte dos aditivos contratuais eram dados por conta de processos mal resolvidos, sem desapropriações e que acabavam gerando atrasos no cronograma original de obras. Na prática, as licitações eram feitas sem que as desapropriações estivessem, ao menos, encaminhadas.
Os diretores da Sanepar e os conselheiros do CAD receberam o texto da Resolução nº 3 que será votada na semana que vem e que prevê que todos os contratos com eventuais atrasos, num valor igual ou superior a R$ 100 mil, sejam repassados imediatamente para avaliação e ciência do CAD. Com isso, se ocorrer atraso em qualquer obra, os conselheiros poderão pedir explicações e evitar que haja continuidade de erros que gerem, num futuro, pedidos de aditivos.

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