O Banco Central divulgou ontem que o valor atualizado dos empréstimos feitos pelo governo federal aos Estados pelo Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes) estava, ao final de 1999, em R$ 82,776 bilhões. Este valor corresponde a uma elevação de 50,68% da soma inicial das operações realizadas a partir de 1997, que era de R$ 54,933 bilhões. Este aumento deve-se à variação da taxa Selic no período.
‘‘Corrigimos o valor pela variação da Selic porque é a mesma taxa que usamos para atualizar os valores a serem liberados aos Estados’’, disse uma fonte do Banco Central (BC). Depois da liberação, os recursos passam a ser corrigidos pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6% ao ano, de acordo com esta mesma fonte.
O Estado de São Paulo recebeu, sozinho, o equivalente a 71,06% do valor atualizado dos empréstimos feito no Proes para sanear o Banco do Estado de São Paulo (Banespa) e a Nossa Caixa Nosso Banco. O custo de saneamento do Banespa, de acordo com estudo elaborado pelo Departamento da Dívida Pública (Dedip) do BC, foi de R$ 54,682 bilhões, enquanto os gastos com o Nossa Caixa Nosso Banco foram de R$ 4,143 bilhões.
O valor inicial dos empréstimos ao governo paulista era de R$ 36,126 bilhões em dezembro de 1997, com o Banespa ficando com R$ 33,578 bilhões e a Nossa Caixa, com R$ 2,548 bilhões. Os números, de acordo com uma fonte do BC, não levam em conta eventuais pagamentos de parcelas dos recursos emprestados que já tenham sido efetuados.
O governo de Minas Gerais já tinha uma dívida corrigida com o Proes de R$ 6,431 bilhões. Nas operações contratadas ao longo de 1998, o governo mineiro procurou extinguir a Minascaixa, transformar o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais em agência de fomento e privatizar o Credireal e o Banco do Estado de Minas Gerais.
O Paraná recebeu R$ 5,753 bilhões para usar no programa de saneamento e privatização do Banco do Estado do Paraná (Banestado), que deverá ser privatizado no próximo mês. O Rio Grande do Sul recebeu R$ 3,032 bilhões do Proes em dezembro de 1998. Os recursos foram usados pelo governo gaúcho no saneamento do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e, neste caso, teve que entrar com mais 50% dos recursos aplicados na reorganização financeira da instituição.
O estudo do Dedip também indica que 69,60% (R$ 37,239 bilhões) dos R$ 53,498 bilhões foram emprestados aos Estados para a aquisição de ativos de má qualidade que estavam na carteira das instituições financeiras saneadas dentro do Proes. ‘‘Os ativos foram comprados pelo valor contábil e depois, em geral, deixados pelos Estados sob a gerência dos próprios bancos saneados’’, disse uma fonte do BC.
A capitalização das instituições financeiras estaduais levou R$ 7,829 bilhões do Proes, enquanto outras obrigações foram responsáveis pela destinação de R$ 6,695 bilhões dos financiamentos concedidos pelo governo federal com o intuito de sanear os bancos estaduais.

mockup