O programa de saneamento dos bancos estaduais custará R$ 50 bilhões à União, informou ontem em Brasíliao diretor para Assuntos de Reestruturação do Sistema Financeiro Estadual do Banco Central, Paolo Zaghen. Desse total, segundo Zaghen, cerca de R$ 37 bilhões é o financiamento da União para o Estado de São Paulo sanear seus bancos, sendo R$ 30 bilhões para o Banespa e R$ 7 bilhões para a Nossa Caixa Nosso Banco. Outros R$ 6,4 bilhões foram gastos com o Banerj, já privatizado e mais R$ 800 milhões com o Credireal, de Minas Gerais, também vendido à iniciativa privada. Os outros R$ 5,8 bilhões serão gastos com o saneamento e preparação para a venda de todos os demais bancos estaduais.
O diretor do Banco Central fez questão de explicar que o financiamento da União para o ajuste fiscal dos Estados, no qual está incluído o saneamento dos bancos estaduais, não é um dinheiro dado a fundo perdido. Paolo Zaghen reconheceu, entretanto, que as condições do empréstimo - a ser pago em 30 anos, corrigido pelo IGP-M mais 6% ao ano - implica num subsídio no curto prazo e que esse subsídio é justamente a diferença da captação dos recursos pela União, com base na taxa Selic (taxa média de colocação dos títulos públicos), e a taxa cobrada dos Estados pelo empréstimo. No médio prazo, entretanto, de acordo com Zaghen, as estimativas do governo indicam que os Estados estarão pagando mais do que o custo de captação de recursos pela União.
Zaghen também explicou que, do ponto de vista fiscal, não muda nada o fato da União estar financiando os Estados. ‘‘A dívida já existia’’, argumentou, acrescentando que o financiamento apenas tornou os Estados adimplentes, além de fazer com que eles comprometessem entre 11% e 13% de suas receitas com o pagamento da dívida assumida junto ao Tesouro Nacional. No cronograma de Zaghen estão na fila para a privatização, este ano, o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), de Pernambuco, da Bahia e de São Paulo.
Segundo o diretor do Banco Central apenas três Estados - Goiás, Paraíba e Piauí - e o Distrito Federal não apresentaram, ao BC, qualquer proposta para o saneamento ou a privatização dos seus bancos. O Piauí, de acordo com Zaghen, até que tentou, mas não conseguiu apresentar as garantias necessárias. O diretor do BC reconhece que o Banco do Estado do Piauí tem problemas sérios, mas agora é tarde para o Estado apresentar qualquer proposta de saneamento.
A única saída, para o Piauí, é entrar com proposta para a privatização, extinção ou transformação do banco em agência de fomento - uma entidade não financeira mas apenas de repasse de recursos de organismos internacionais e nacionais voltados para o desenvolvimento. Isso, entretanto, terá que ser feito até o dia 31 de março.
Após esta data, Zaghen avisa que deixará de existir, para o BC, a figura de bancos estaduais, o que significa que eles terão o mesmo tratamento dos bancos privados. O Estado que insistiu em manter seu banco estadual terá que mantê-lo dentro das regras estabelecidas pelo BC para os demais bancos, de capital mínimo, alavancagem e provisões. Se o banco tiver prejuízo contínuo, o controlador, no caso o Estado, será chamado a capitalizá-lo. Zaghen evitou, a todo custo, dizer se o Banco Central liquidaria o banco estadual com problemas após 31 de março. ‘‘Terá o mesmo tratamento dos demais’’, salientou.

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