O secretário de Planejamento do Paraná, Miguel Salomão, disse que a decisão do STF não atinge o ‘‘programa forte’’ do Estado, que é o Paraná Mais Empregos. Segundo ele, esse projeto adia o prazo no recolhimento do ICMS e não altera alíquotas.
Salomão era secretário da Fazenda em novembro de 1996, quando foi assinado o Decreto 2.736, concedendo os incentivos que agora foram suspensos. ‘‘A medida estava dentro do espírito da Lei Kandir, que abriu a possibilidade de desonerar a produção, ou, pelo menos, permitia a isonomia entre os Estados’’, disse. ‘‘Tivemos de defender nossas indústrias.’’ Os incentivos referem-se, sobretudo, a alíquotas diferenciadas nas operações interestaduais, o que, de acordo com o secretário, é prática de muitos Estados.
Segundo ele, muitas das empresas beneficiadas cumpriram o prazo e os benefícios não vinham sendo aplicados. ‘‘A decisão do STF é inócua no sentido de causar danos econômicos’’, afirmou. ‘‘O nosso parque industrial já se consolidou.’’
O secretário lembrou que o processo de redução de ICMS foi iniciado pelo governo paulista em 1995, quando, pressionado pelos sindicatos, baixou de 17% para 12% o imposto interno para automóveis, a fim de preservar empregos. Então, o Paraná também precisou baixar, pois os compradores paranaenses estavam indo ao Estado vizinho obter os carros. ‘‘Isso é guerra fiscal’’, afirmou.(A.E.)

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