O presidente Fernando Henrique Cardoso reajustou em 4,61% o salário mínimo - passa de R$ 130 para R$ 136. O novo valor começa a vigorar no salário de maio, que é pago em junho. Foi uma vitória dos argumentos da equipe econômica. Ontem, o ministro Francisco Dornelles (Trabalho) minimizou a importância do salário mínimo na economia. Dornelles disse que o salário mínimo perdeu importância devido à desindexação - reajuste automático pela inflação passada - adotada pelo governo.
‘‘Eu gostaria que o trabalhador brasileiro ganhasse R$ 180, R$ 200, R$ 300, R$ 500, R$ 1.000, mas isso independente do salário mínimo. É um problema de livre negociação’’, afirmou o ministro ao justificar o reajuste.
O reajuste ficou abaixo dos 7,6% que foram estudados porque a inflação neste ano deve ficar abaixo do que o governo projetava inicialmente (11% nos índices de preço ao consumidor). Também contribuiu para a decisão de dar apenas R$ 6 de aumento o déficit nas contas da Previdência Social maior que o previsto no começo do ano.
A Agência Folha apurou que o déficit nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficou próximo de R$ 3 bilhões de janeiro a abril deste ano. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.
Os benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo também serão reajustados em 4,61%. Quem ganha hoje menos de R$ 136, terá seu benefício corrigido automaticamente para esse valor. As estimativas do governo indicam que o aumento do mínimo vai elevar em R$ 585 milhões os gastos da Previdência Social com benefícios neste ano.
Por enquanto, está mantida a estimativa de déficit de R$ 10,5 bilhões em 1999. Essa previsão de déficit contabiliza a arrecadação líquida da contribuição previdenciária menos os gastos com o pagamento dos benefícios dos 18,2 milhões de segurados do INSS, conforme os pagamentos feitos em abril. Em março, os técnicos do governo chegaram a estudar um aumento de até R$ 10 no valor do salário mínimo. Nesse momento, a expectativa era que a desvalorização do real em relação ao dólar iria puxar para cima a inflação deste ano.
Como essas previsões não se confirmaram e as atuais estimativas indicam que os efeitos da desvalorização sobre a inflação foram pequenos, acabaram prevalecendo os argumentos da área econômica para conceder um reajuste menor.
O reajuste de 4,61%, por exemplo, foi definido a partir da inflação medida de maio de 1998 a abril deste ano pelos indicadores de preços ao consumidor. De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, os principais indicadores ficaram abaixo de 4,61% nesse período.
A medida provisória com o reajuste para o salário mínimo e os benefícios da Previdência será publicada no ‘‘Diário Oficial’’ da União na segunda-feira.

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