O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso, esta semana, projeto de lei do Orçamento da União para 2009, que prevê o aumento do salário mínimo de R$ 415 para R$ 464,72, um reajuste de cerca de 12% que, pelo projeto, já seria pago em fevereiro.
Para que comece a vigorar no ano que vem, o novo salário mínimo precisa da aprovação do orçamento de 2009, que começará a ser discutido por 32 parlamentares após as eleições. Ainda não há data fixada, mas a previsão é que a aprovação, pela Comissão de Orçamento, aconteça até a primeira quinzena de dezembro.
Em seguida, o valor aprovado ainda tem que ser ratificado no Congresso Nacional, o que deve ocorrer até o dia 20 dezembro. Com o novo salário mínimo definido, o reajuste será enviado ao Congresso por meio de um projeto de lei.
O valor divulgado é apenas uma projeção para estimar os gastos com os benefícios previdenciários e outras despesas assistenciais, que têm o salário mínimo como referência. O valor exato ainda será fixado pelo presidente da República por medida provisória e depende do comportamento da inflação até janeiro.

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